A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ― Lei n.º 6.938/1981 ― estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue o próximo item.

Antes da instalação de qualquer atividade ou empreendimento potencialmente danoso ao meio ambiente, é necessário junto ao órgão ambiental competente, integrante do sistema nacional do meio ambiente (SISNAMA), a obtenção do licenciamento ambiental, que dependerá dos resultados do EIA/RIMA.

A instalação de uma serraria deve objetivar o máximo aproveitamento no processamento das toras, que está associado ao controle de qualidade nas operações de beneficiamento. Acerca do planejamento e da maximização do aproveitamento desse material, julgue o item.

Em regiões de escassez de mão de obra, a instalação de uma serraria poderá ficar comprometida caso já existam ali indústrias instaladas, como laminadoras e fábricas de móveis, haja vista que essas têm maior capacidade de pagar melhores salários, em função do maior valor agregado de seus produtos.

Julgue o item, acerca de sistemas agroflorestais.

A utilização de culturas intercalares não é recomendada para consórcio com espécies arbóreas como a seringueira, por exemplo, uma vez que o uso desse tipo de cultura é indicado quando o ciclo de vida da espécie consorciada é curto.

Com relação a implantação, condução e manejo de povoamentos florestais, julgue o item que se segue.

Nos povoamentos florestais com espaçamentos mais largos, a densidade de plantas será menor, logo, a produção de madeira por unidade de área aumentará, visto que as árvores terão maior crescimento em diâmetro do que as plantadas em espaçamentos estreitos.

A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) ― Lei n.º 6.938/1981 ― estabeleceu os mecanismos utilizados pela administração pública para alcançar os objetivos da política ambiental brasileira. Com relação aos instrumentos da política de gestão ambiental, julgue o próximo item.

O zoneamento ambiental visa à proteção do meio ambiente através do planejamento do uso do solo e considera apenas os possíveis impactos decorrentes da ação antrópica, sem se preocupar com a capacidade de suporte do meio ambiente.

Acerca dos projetos de florestamento e reflorestamento, julgue o próximo item.

A viabilidade da implantação de projetos de florestamento e reflorestamento, ao longo de um horizonte de planejamento, com espécies equiâneas de rápido crescimento, visando a produção de madeira em curto espaço de tempo, deve ser analisada tanto tecnicamente quanto economicamente, sendo o custo médio de produção e o valor presente líquido, métodos de avaliação econômica que podem ser aplicados.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da União.

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça, instituído como órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, compõe-se de quinze membros, com mandato de dois anos.