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Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU n.º 98/2017 — Código de Ética e de Conduta do Ministério Público da União (MPU) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).
É cabível penalidade de suspensão ao servidor que reincidir em faltas punidas com advertência.
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No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.
Dado o princípio da competitividade, é vedada, em licitações, a exigência de qualificação técnica.
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Com base nos dispositivos do Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o próximo item.
Se o preço registrado por determinado fornecedor estiver acima do praticado pelo mercado, o registro de preço desse fornecedor será cancelado caso ele não concorde em reduzir o preço.
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A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, acerca do direito à acessibilidade.
Pelo fato de quatro de seus motoristas terem desrespeitado regras de acessibilidade, o responsável pela referida concessionária de serviço público poderá responder por ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
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Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.
A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serviço público e ocorre quando a concessão é extinta em decorrência de atuação culposa do concessionário.
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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item.
A vítima que busca reparação por dano causado por agente público poderá escolher se a ação indenizatória será proposta diretamente contra o Estado ou em litisconsórcio passivo entre o Estado e o agente público causador do dano.
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No que se refere aos princípios que regem o procedimento licitatório, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 8.666/1993.
Em regra, as provas de regularidade fiscal e trabalhista dos participantes nos processos licitatórios são apresentadas na fase de habilitação.
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Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
Na expressão “fazê-lo” (ℓ.16), a forma pronominal “lo” retoma a ideia de agir para tentar evitar uma calamidade.
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Julgue o próximo item, relativo aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1-I.
Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam preservados caso o trecho “uma calamidade seria um caso de injustiça apenas se pudesse ter sido evitada” (ℓ. 14 e 15) fosse reescrito da seguinte maneira: apenas uma calamidade que poderia ter sido evitada é um caso de injustiça.
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Falar em desigualdade é falar também em pobreza. A
reprodução social das desigualdades contribui para o
aprofundamento das situações de pobreza, por isso uma
estratégia de enfrentamento deve considerar a conexão entre as
duas pautas.
É necessário compreender que a desigualdade se
expressa em diferentes dimensões na vida das pessoas e que
apenas uma minoria se beneficia com a acumulação de riqueza
e de poder. No caso do Brasil, há especificidades que devem
ser observadas. A história de colonização e de escravidão
deixou heranças ainda presentes, que resguardam a condição
desigual no acesso a bens, serviços e equipamentos públicos.
A desigualdade não é natural; ela é uma construção
social. Quando a desigualdade é naturalizada, ela passa a
instituir o poder da opressão social. Os mecanismos que
reproduzem as desigualdades devem ser revelados de forma
que se possibilite seu enfrentamento pela sociedade civil por
meio da cidadania ativa, buscando-se o aprofundamento da
democracia e a garantia da justiça de gênero, da igualdade
racial e dos direitos humanos.
Kátia Maia. Vamos falar sobre desigualdade? Internet: www.oxfam.org.br (com adaptações).
Acerca das ideias e dos sentidos do texto CB1A1-II, julgue o item a seguir.
A história do Brasil é marcada por fatos cujos efeitos na sociedade até hoje contribuem para a manutenção de desigualdades.
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