O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por lei e encontra nos Conselhos de Saúde uma de suas importantes instâncias. Para que a participação da comunidade seja efetiva, o conselho de saúde deve ter de atender a um conjunto de prerrogativas, dentre elas, observar as recomendações quanto à sua estrutura e funcionamento (BRASIL, 2013).
Em relação à estrutura e funcionamento de um conselho de saúde, é correto afirmar que

Na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), os entes federados possuem desde competências e atribuições comuns até aquelas que devem ser executadas especificamente por um determinado nível de governo, garantindo que o SUS cumpra seus objetivos de forma adequada por meio de suas ações e serviços junto à população (BRASIL, 1990).
Em relação às competências e às atribuições dos entes federados no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde é atribuição comum a todos os entes federados. ( ) Cabe à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. ( ) A coordenação e a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica são atribuições próprias da direção nacional do SUS. ( ) A definição e a coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade são atribuições dos municípios.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que integra a estrutura organizacional tanto do Ministério da Saúde, quanto da Secretaria de Saúde dos Estados e dos Municípios. A organização dos Conselhos de Saúde é definida pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).
Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que

A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).
Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada. ( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único. ( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas. ( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

De acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, que tem como objetivo “[...] apresentar ações e condutas com vista a padronizar seus processos de trabalho” (BRASIL, 2014, p. 5), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As ouvidorias do SUS são unidades de auditoria, assessoria jurídica e corregedoria, ou seja, é um instrumento de investigação, fiscalização e controle social. ( ) As ouvidorias do SUS são instrumento de disseminação de informações em saúde, assegurando encaminhamento e tratamento adequado das manifestações. ( ) Unidades de intermediação do acesso aos serviços do SUS. Intermedeiam as relações entre os(as) cidadãos(ãs) e os órgãos e entidades do SUS para assegurar o equilíbrio e a qualidade da comunicação entre eles.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os candidatos ao cargo de Ouvidor do SUS devem atender a requisitos técnicos mínimos. Considerando esses requisitos mínimos, de acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Postura ética e corporativa. ( ) Conhecimento básico de planejamento, orçamento e gestão pública. ( ) Conhecimento sobre a política de saúde e os serviços prestados pelo SUS. ( ) Habilidades de negociação e intermediação entre as unidades administrativas e os(as) cidadãos(ãs)
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A portaria nº8, de 25 de maio de 2007, regulamentou o Sistema OuvidorSUS, e integra o Guia de Orientações Básicas para Implantação das Ouvidorias do SUS. De acordo com a portaria nº 8/2007, uma demanda urgente terá prazo de conclusão de até ____________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

O acompanhamento do processo de análise e tratamento das demandas das Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), geralmente, é realizado pelo status da demanda. Quando a demanda foi inserida no sistema, mas ainda não foi tratada pelo técnico o status é

Disponível em: <dukechargista.com.br>. Acesso em: 04 jan. 2019.

Sobre a charge, é correto afirmar que

Nas ouvidorias, as manifestações dos cidadãos devem ser classificadas de acordo com as categorias operacionais. A comunicação verbal ou escrita que indica irregularidade na administração ou no atendimento por entidade pública ou privada de saúde é classificada como_______________.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é