O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, enquanto estratégia para a chamada articulação interfederativa, é um dos objetos contemplados pelo Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A referida legislação trouxe importantes normativas no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) ao regulamentar a Lei Federal nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde (LOS) (BRASIL, 2011).
Em relação ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A finalidade do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é garantir a descentralização da assistência aos usuários, enquanto princípio do SUS. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é resultado da desarticulação dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde propõe a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde em uma determinada Região de Saúde. ( ) O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde define as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços na Região de Saúde.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

As ações e serviços executados pelos entes federativos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ter a participação complementar do setor privado e devem ser organizados em uma rede regionalizada e hierarquizada. O acesso universal, igualitário e ordenado a tais ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede, de acordo com a complexidade do serviço (BRASIL, 2011).
Os serviços de atenção _________________________ são considerados Portas de Entrada nas Redes de Atenção à Saúde.
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Os Sistemas Nacionais de Informação em Saúde são essenciais para qualificar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dessa forma, a própria oferta de cuidado à população. Através destes sistemas, as informações coletadas são armazenadas, tratadas e disseminadas e podem ser utilizadas por gestores na alocação de recursos, por acadêmicos e pela sociedade em geral (BRASIL, 2018).
Em relação aos Sistemas Nacionais de Informação em Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Sistema de Informações Hospitalares do SUS é incapaz de avaliar as condições sanitárias, partindo das taxas de óbito e de infecção hospitalar informadas no sistema. ( ) O Sistema de Informação de Atenção Básica não produz indicadores capazes de cobrir todo o ciclo de organização das ações de saúde pela fragilidade das informações obtidas. ( ) O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS é capaz de gerar informações gerenciais tanto para as Secretarias Estaduais quanto para as Secretariais Municipais de Saúde. ( ) O Sistema de Centrais de Regulação permite o controle e a regulação dos recursos hospitalares e ambulatoriais especializados, seja no nível Municipal, seja Estadual ou Regional.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por lei e encontra nos Conselhos de Saúde uma de suas importantes instâncias. Para que a participação da comunidade seja efetiva, o conselho de saúde deve ter de atender a um conjunto de prerrogativas, dentre elas, observar as recomendações quanto à sua estrutura e funcionamento (BRASIL, 2013).
Em relação à estrutura e funcionamento de um conselho de saúde, é correto afirmar que

Na operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), os entes federados possuem desde competências e atribuições comuns até aquelas que devem ser executadas especificamente por um determinado nível de governo, garantindo que o SUS cumpra seus objetivos de forma adequada por meio de suas ações e serviços junto à população (BRASIL, 1990).
Em relação às competências e às atribuições dos entes federados no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A organização e a coordenação do sistema de informação de saúde é atribuição comum a todos os entes federados. ( ) Cabe à direção estadual do SUS promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. ( ) A coordenação e a execução de ações e serviços de vigilância epidemiológica são atribuições próprias da direção nacional do SUS. ( ) A definição e a coordenação dos sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade são atribuições dos municípios.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde (SUS), que integra a estrutura organizacional tanto do Ministério da Saúde, quanto da Secretaria de Saúde dos Estados e dos Municípios. A organização dos Conselhos de Saúde é definida pela Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional da Saúde (BRASIL, 2012).
Sobre os aspectos organizacionais do Conselho de Saúde, é correto afirmar que

A Constituição Federal (CF) de 1988 e suas alterações posteriores enaltece a saúde como um direito social, sendo, portanto, comum a todos os cidadãos brasileiros. Tal direito deve ser garantido pelo Estado através de políticas sociais e econômicas (BRASIL, 1988).
Em relação ao tema da saúde no contexto da CF de 1988, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A CF não garante a participação da comunidade no âmbito do Sistema de Saúde, enquanto uma diretriz a ser observada.

( ) As ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único.

( ) O atendimento à população deve ser integral, priorizando os serviços assistenciais, em detrimento das ações preventivas.

( ) De acordo com a CF, é proibido destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A contratação de consórcios públicos na área da saúde é realizada para a concretização de objetivos de interesse comum e deve obedecer a um conjunto de normas gerais a serem observadas tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios envolvidos no processo (BRASIL, 2005).
Em relação à contratação de consórcios públicos na área da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados. ( ) A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados. ( ) Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisam obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde. ( ) É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participem do consórcio.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A contratação de consórcios públicos na área da saúde é realizada para a concretização de objetivos de interesse comum e deve obedecer a um conjunto de normas gerais a serem observadas tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios envolvidos no processo (BRASIL, 2005). Em relação à contratação de consórcios públicos na área da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.

( ) A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

( ) Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisam obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.

( ) É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participem do consórcio.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A contratação de consórcios públicos na área da saúde é realizada para a concretização de objetivos de interesse comum e deve obedecer a um conjunto de normas gerais a serem observadas tanto pela União, quanto pelos Estados e Municípios envolvidos no processo (BRASIL, 2005).

Em relação à contratação de consórcios públicos na área da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Para cumprir com seus objetivos, o consórcio público pode ser contratado sem licitação pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados.

( ) A participação da União em consórcios públicos está condicionada à participação de todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

( ) Os consórcios públicos na área de saúde possuem legislação própria e, dessa forma, não precisam obedecer aos princípios e diretrizes que regulam o Sistema Único de Saúde.

( ) É proibido ao consórcio público receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo que não participem do consórcio.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é