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O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde Consolidação do SUS, publicado na Portaria/GM n.º 399/2006, contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. A implementação desse pacto, nas suas três dimensões, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social. Com relação a esses pactos, julgue os itens subseqüentes.
A definição de prioridades do Pacto pela Vida deve ser estabelecida por meio de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. As prioridades estaduais ou regionais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde Consolidação do SUS, publicado na Portaria/GM n.º 399/2006, contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. A implementação desse pacto, nas suas três dimensões, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social. Com relação a esses pactos, julgue os itens subseqüentes.
O Pacto de Gestão apresenta diretrizes e define responsabilidades sanitárias para municípios, estados, DF e União.
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O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde Consolidação do SUS, publicado na Portaria/GM n.º 399/2006, contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. A implementação desse pacto, nas suas três dimensões, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social. Com relação a esses pactos, julgue os itens subseqüentes.
O Pacto em Defesa do SUS especifica diretrizes ou objetivos e metas para seis prioridades: saúde do idoso; controle do câncer de colo uterino e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergenciais e endemias; promoção da saúde; fortalecimento da atenção básica.
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O documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde Consolidação do SUS, publicado na Portaria/GM n.º 399/2006, contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. A implementação desse pacto, nas suas três dimensões, possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e, ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da eqüidade social. Com relação a esses pactos, julgue os itens subseqüentes.
O Pacto pela Vida expressa os compromissos dos gestores do SUS com a consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, indicando iniciativas e ações a serem implementadas pela União.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
O Plano Nacional de Saúde explicita as iniciativas prioritárias do Conselho Nacional de Saúde, instância responsável por sua elaboração.
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Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
A Programação Pactuada Integrada de Atenção à Saúde é um processo que visa definir a programação das ações em cada território e nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde a partir de critérios e parâmetros pactuados entre os gestores.
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Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
Entre os produtos de trabalho decorrentes do planejamento, podem ser ressaltados o projeto e o plano, sendo o programa um desdobramento específico de uma ação.
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Considerando o tema abordado no texto acima, julgue os itens subseqüentes.
É possível compreender o planejamento como uma prática social que, ao mesmo tempo que é técnica, é também política, econômica e ideológica.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Os pressupostos básicos do SUS, resultantes de uma concepção de reforma sanitária e descritos na CF, transformam para melhor o padrão de intervenção estatal no campo social. Acerca do conceito de seguridade social presente na CF, julgue os próximos itens.
A instituição de um sistema de saúde de acesso universal e igualitário rompeu com o modelo de cidadania regulada e do benefício como privilégio.
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Os pressupostos básicos do SUS, resultantes de uma concepção de reforma sanitária e descritos na CF, transformam para melhor o padrão de intervenção estatal no campo social. Acerca do conceito de seguridade social presente na CF, julgue os próximos itens.
A instituição da seguridade social brasileira produziu efeitos imediatos, no entanto não resultou no fim da separação que havia no sistema público de saúde entre os incluídos e os não incluídos economicamente.
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