A conferência de saúde deve ser convocada, anualmente, por determinação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo.

Cabe à conferência de saúde avaliar, na esfera de governo de sua competência, a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

As instâncias colegiadas do SUS são as seguintes: conferência de saúde e conselhos de saúde.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É vedado às instituições privadas, incluindo-se as filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos, o estabelecimento de convênios ou de contratos de direito público para participarem do SUS.

Conforme o texto constitucional, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: atendimento integral, priorizando-se as atividades assistenciais; descentralização, com dupla direção na esfera municipal, a partir de parcerias estabelecidas entre estados e municípios; participação da comunidade.

A plataforma para apropriação e transferência de tecnologia relativa à produção de proteínas buscou reforçar a pauta de exportação de produtos de biotecnologia para produzir resultados mais positivos na balança comercial.

A II Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação propôs a criação de uma agência de fomento independente na área de saúde, a exemplo do National Institute of Health (NIH) dos Estados Unidos da América.

Bioinformática é uma das áreas interdisciplinares mais promissoras de pesquisa na área de saúde, visto que envolve cientistas de computação, sobretudo pessoal de inteligência artificial, para desenvolvimento de algoritmos para reconhecimento de padrões, inclusive em seqüências de DNA.

Há cerca de 18.000 pesquisadores distribuídos em, aproximadamente, 4.900 grupos que têm atuado em alinhamento com a Política Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação e Saúde, colocando o Brasil na liderança nessa área na América Latina.