É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente, ou de seu representante legal, de decidir livremente acerca da execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

É facultativo ao médico revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, caso o mesmo seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

O médico pode revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão no caso de haver o consentimento verbal do paciente a que se refira tal fato.

É vedado ao médico deixar de assumir responsabilidade acerca do procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários outros médicos tenham assistido o paciente.

Deve-se partir do princípio de que a responsabilidade médica é sempre presumida, e não pessoal.

É direito do médico recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

É direito do médico suspender suas atividades, individuais ou coletivas, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não lhe oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao conselho regional de medicina do qual faz parte.

No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico deve aceitar as escolhas expressas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

O acesso fácil e amplo aos serviços de saúde é o principal instrumento político para reduzir a incidência de diarreias infantis, dengue, doenças cardiovasculares e homicídios.

O processo rápido e intenso de urbanização da população brasileira, nos últimos quarenta anos, trouxe novos riscos ambientais à saúde, entre eles o de doenças infecciosas como a dengue.