De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário.

Com base no conceito de Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

Maria trabalha na mesma empresa com carteira assinada há cinco anos e está desconfiada de que não estão sendo cumpridas as obrigações da empresa em relação aos direitos sociais assegurados constitucionalmente. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Carlos é dono de uma propriedade produtiva e foi surpreendido com a inclusão de sua propriedade em um decreto de desapropriação por interesse social, destinado à reforma agrária. Diante disso, Carlos questionou a legalidade do ato, argumentando que o artigo 185, inciso II, da Constituição Federal de 1988, assegura que propriedades produtivas não podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária. O referido dispositivo legal citado por Carlos é uma

Em relação ao poder da Administração Pública, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O _____________ ocorre quando o agente ultrapassa os limites de competência, e constitui, juntamente com o ____________, que é vício quanto à finalidade, as espécies de ____________.

Com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta.

Uma determinada empresa precisa coletar dados pessoais de seus clientes para prestar seus serviços. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018, dispõe que é necessário o consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais. Com base na referida lei, esse consentimento

A respeito dos órgãos da PARANAPREVIDÊNCIA, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Estadual nº 12.398/1998.

Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

( ) São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

( ) Compete privativamente à União legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

A empresa Beta está respondendo por um ato de improbidade administrativa, cometido pela pessoa jurídica, que causou prejuízo ao erário. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429/1992, responda se os sócios da empresa também responderão pelo ato cometido pela empresa.