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Foram encontradas 103 questões.

1530861 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

Atualmente, para a fixação do provento de aposentadoria, o servidor poderá ser enquadrado em nível imediatamente superior ao que ocupa, a título de vantagem em decorrência de sua aposentadoria.

 

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1530858 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público, sem filhos, separou-se oficialmente da esposa, sem que a justiça garantisse a ela pensão alimentícia. Posteriormente, tal servidor passou a conviver com outra mulher.

Nessa situação, em caso de falecimento do servidor, a pensão será concedida às duas mulheres, sendo rateada em partes iguais.

 

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1530855 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O provento da pensão por morte não poderá ser maior que a remuneração que o servidor recebia no cargo efetivo.

 

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1530854 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Uma servidora pública titular de cargo efetivo, com quinze anos de efetivo exercício e que, em um período em que estava de férias, tenha sofrido um grave acidente de trânsito, terá direito a uma aposentadoria por invalidez, com proventos integrais.

 

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1530852 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Para um servidor público titular de cargo efetivo, o cálculo da aposentadoria por invalidez concedida em decorrência de acidente do trabalho em serviço será integral, independentemente do tempo de contribuição do servidor.

 

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1530851 Ano: 2002
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

Em relação ao cálculo de benefícios previdenciários devidos a servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O cálculo dos benefícios previdenciários devidos aos servidores públicos titulares de cargo efetivo vinculados ao regime próprio de previdência do estado do Paraná observa os mesmos critérios do cálculo dos benefícios devidos aos servidores ocupantes de cargo de confiança junto ao governo do estado do Paraná, que são segurados vinculados, obrigatoriamente, ao regime geral da previdência social.

 

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1530785 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.

O imposto de renda retido na fonte pode ser descontado.

 

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1530784 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.

As contribuições devidas pelo segurado aos serviços médico-hospitalares podem ser descontadas.

 

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1530783 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.

As contribuições devidas pelo segurado aos fundos de natureza previdenciária não podem ser descontadas.

 

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1530782 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ParanaPrevidência

Julgue os itens que se seguem, relativos às parcelas que podem ser descontadas da remuneração, proventos e benefícios com base na legislação previdenciária paranaense.

A pensão de alimentos decretada em decisão judicial pode ser descontada.

 

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