Foram encontradas 120 questões.
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil ObjetivaExcludentes e Atenuantes
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade por Atos Omissivos
João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Não demonstrada nenhuma causa excludente, o Estado deverá se responsabilizar pelo ato lesivo de João, mesmo que este não exerça cargo público efetivo.
Provas
João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Para o Estado ser responsabilizado, Maria tem de comprovar o ato danoso, o prejuízo sofrido, o nexo de causalidade e o dolo ou a culpa de João.
Provas
João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A investidura em cargo comissionado não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
São classificados simples os atos administrativos editados a partir da vontade de um único órgão público, seja ele singular, seja colegiado.
Provas
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A presunção de que os atos administrativos são editados em conformidade com o ordenamento jurídico é relativa, pois admite prova em contrário por parte do interessado.
Provas
O século XIX constituiu-se em marco fundamental para o desenvolvimento das instituições de segurança pública, com as polícias buscando maior legitimidade e profissionalização. Como referência ocidental, a Polícia Metropolitana da Inglaterra, fundada em 1829, mudou paradigmas, dando preponderância ao papel preventivo de suas ações e foco à proteção da comunidade.
O consenso, em detrimento do poder de coerção, e a prevenção, em detrimento da repressão, reforçaram a proximidade da polícia com a sociedade, com atenção integral ao cidadão. O modelo inglês retirou as polícias do isolamento, apresentando-as à comunidade como importante parceira da segurança pública e elemento fundamental para a redução da violência. Com isso, surgiu o conceito de uma organização policial moderna, estatal e pública, em oposição ao controle e à subordinação política da polícia.
No Brasil, as primeiras iniciativas de implantação da polícia comunitária ocorreram com a Constituição Federal de 1988 e a necessidade de uma nova concepção para as atividades policiais. Foram adotadas estratégias de fortalecimento das relações das forças policiais com a comunidade, com destaque para a conscientização sobre a importância do trabalho policial e sobre o valor da participação do cidadão para a construção de um sistema que busca a melhoria da qualidade de vida de todos.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Diretriz Nacional de Polícia Comunitária. Brasília – DF, 2019. p. 11-12 (com adaptações)
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item que se segue.
O texto, que se classifica como dissertativo-expositivo quanto à tipologia, informa o leitor acerca de aspectos históricos ligados ao surgimento da polícia comunitária.
Provas
- SintaxeConcordância
- SemânticaSinônimos e Antônimos
- Interpretação de TextosCoesão e Coerência
- Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto
O século XIX constituiu-se em marco fundamental para o desenvolvimento das instituições de segurança pública, com as polícias buscando maior legitimidade e profissionalização. Como referência ocidental, a Polícia Metropolitana da Inglaterra, fundada em 1829, mudou paradigmas, dando preponderância ao papel preventivo de suas ações e foco à proteção da comunidade.
O consenso, em detrimento do poder de coerção, e a prevenção, em detrimento da repressão, reforçaram a proximidade da polícia com a sociedade, com atenção integral ao cidadão. O modelo inglês retirou as polícias do isolamento, apresentando-as à comunidade como importante parceira da segurança pública e elemento fundamental para a redução da violência. Com isso, surgiu o conceito de uma organização policial moderna, estatal e pública, em oposição ao controle e à subordinação política da polícia.
No Brasil, as primeiras iniciativas de implantação da polícia comunitária ocorreram com a Constituição Federal de 1988 e a necessidade de uma nova concepção para as atividades policiais. Foram adotadas estratégias de fortalecimento das relações das forças policiais com a comunidade, com destaque para a conscientização sobre a importância do trabalho policial e sobre o valor da participação do cidadão para a construção de um sistema que busca a melhoria da qualidade de vida de todos.
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP). Diretriz Nacional de Polícia Comunitária. Brasília – DF, 2019. p. 11-12 (com adaptações)
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto anterior, julgue o item que se segue.
Mantendo-se a correção gramatical e o sentido original do texto, o primeiro período do terceiro parágrafo poderia ser reescrito da seguinte maneira: No Brasil, as primeiras iniciativas de implantação da polícia comunitária ocorreu com a Constituição Federal de 1988, em que se enxergou a necessidade de uma nova concepção para as atividades policiais.
Provas
A manhã desta segunda-feira foi diferente para boa parte dos moradores do Jacintinho, um dos bairros mais populosos de Maceió. O Ronda no Bairro, programa do Governo de Alagoas que combina policiamento de proximidade com ações sociais, promoveu uma série de ações culturais e de cidadania no bairro.
Há pouco mais de um ano atuando no Jacintinho, o Ronda no Bairro já contribui efetivamente para a redução dos índices de violência na região, sempre aliando as ações sociais — como aulas de judô, tae kwon do, assistência escolar, música, pintura e desenho — com o policiamento de proximidade, feito por quase cinquenta agentes todos os dias.
“O programa teve início aqui no Jacintinho, sempre conciliando o operacional com o social. Felizmente, com isso, conseguimos contribuir ativamente com a redução dos índices de criminalidade como, por exemplo, no que se refere aos assaltos a coletivos. Em novembro de 2018, chegamos a zerar as ocorrências desse tipo no Jacintinho e isso já é uma grande vitória. O policiamento de proximidade tem feito a diferença na vida das pessoas”, conta o capitão subcomandante do Ronda no Bairro.
Internet: <agenciaalagoas.al.gov.br>
Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente.
Depreende-se do texto que a prefeitura de Maceió direcionou no mínimo cinquenta policiais para trabalhar diariamente no programa Ronda no Bairro.
Provas
A manhã desta segunda-feira foi diferente para boa parte dos moradores do Jacintinho, um dos bairros mais populosos de Maceió. O Ronda no Bairro, programa do Governo de Alagoas que combina policiamento de proximidade com ações sociais, promoveu uma série de ações culturais e de cidadania no bairro.
Há pouco mais de um ano atuando no Jacintinho, o Ronda no Bairro já contribui efetivamente para a redução dos índices de violência na região, sempre aliando as ações sociais — como aulas de judô, tae kwon do, assistência escolar, música, pintura e desenho — com o policiamento de proximidade, feito por quase cinquenta agentes todos os dias.
“O programa teve início aqui no Jacintinho, sempre conciliando o operacional com o social. Felizmente, com isso, conseguimos contribuir ativamente com a redução dos índices de criminalidade como, por exemplo, no que se refere aos assaltos a coletivos. Em novembro de 2018, chegamos a zerar as ocorrências desse tipo no Jacintinho e isso já é uma grande vitória. O policiamento de proximidade tem feito a diferença na vida das pessoas”, conta o capitão subcomandante do Ronda no Bairro.
Internet: <agenciaalagoas.al.gov.br>
Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente.
De acordo com a fala do capitão subcomandante apresentada no terceiro parágrafo do texto, os resultados do programa Ronda no Bairro estão limitados à diminuição de ocorrência de crimes de menor potencial ofensivo, como os assaltos a ônibus.
Provas
- SemânticaSinônimos e Antônimos
- Interpretação de TextosCoesão e Coerência
- Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto
A manhã desta segunda-feira foi diferente para boa parte dos moradores do Jacintinho, um dos bairros mais populosos de Maceió. O Ronda no Bairro, programa do Governo de Alagoas que combina policiamento de proximidade com ações sociais, promoveu uma série de ações culturais e de cidadania no bairro.
Há pouco mais de um ano atuando no Jacintinho, o Ronda no Bairro já contribui efetivamente para a redução dos índices de violência na região, sempre aliando as ações sociais — como aulas de judô, tae kwon do, assistência escolar, música, pintura e desenho — com o policiamento de proximidade, feito por quase cinquenta agentes todos os dias.
“O programa teve início aqui no Jacintinho, sempre conciliando o operacional com o social. Felizmente, com isso, conseguimos contribuir ativamente com a redução dos índices de criminalidade como, por exemplo, no que se refere aos assaltos a coletivos. Em novembro de 2018, chegamos a zerar as ocorrências desse tipo no Jacintinho e isso já é uma grande vitória. O policiamento de proximidade tem feito a diferença na vida das pessoas”, conta o capitão subcomandante do Ronda no Bairro.
Internet: <agenciaalagoas.al.gov.br>
Julgue o item seguinte, acerca das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente.
O emprego dos termos “combina”, “aliando” e ‘conciliando’ no texto contribui para realçar uma característica essencial do programa Ronda no Bairro: o fato de o programa conjugar policiamento de proximidade com ações sociais.
Provas
Caderno Container