Prova Completa: Investigador de Polícia (PC-ES - AOCP

1441496 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Perito Criminal - Área 8
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Dicas de Segurança: Em casa

• Em sua residência, ao atender um chamado, certifique-se de quem se trata, antes mesmo de atendê-lo. Em caso de suspeita, chame a Polícia.

• À noite, ao chegar em casa, observe se há pessoas suspeitas próximas à residência. Caso haja suspeita, não estacione; ligue para a polícia e aguarde a sua chegada.

• Não mantenha muito dinheiro em casa e nem armas e joias de muito valor.

• Quando for tirar cópias de suas chaves, escolha chaveiros que trabalhem longe de sua casa. Dê preferência a profissionais estabelecidos e que tenham seus telefones no catálogo telefônico.

• Evite deixar seus filhos em casa de colegas e amigos sem a presença de um adulto responsável.

• Cuidado com pessoas estranhas que podem usar crianças e empregadas para obter informações sobre sua rotina diária^(A).

• Cheque sempre as referências de empregados domésticos (saiba o endereço de sua residência).

• Utilize trancas e fechaduras de qualidade para evitar acesso inoportuno. O uso de fechaduras auxiliares dificulta o trabalho dos ladrões.

• Não deixe luzes acesas durante o dia. Isso significa que não há ninguém em casa.

• Quando possível, deixe alguma pessoa de sua confiança vigiando sua casa. Utilize, se necessário, seu vizinho, solicitando-lhe que recolha suas correspondências e receba seus jornais quando inevitável.

• Ao viajar, suspenda a entrega de jornais e revistas.

• Não coloque cadeados do lado de fora do portão. Isso costuma ser um sinal de que o morador está viajando^(E).

• Cheque a identidade de entregadores, técnicos de telefone ou de aparelhos elétricos.

• Insista com seus filhos: eles devem informar sempre onde estarão^(C), se vão se atrasar ou se forem para a casa de algum amigo. É muito importante dispor de todos os telefones onde é possível localizá-los.

• Verifique se as portas e janelas estão devidamente trancadas^(D)ejamais avise a estranhos que você não vai estar em casa^(B).

Adaptado de https:<//sesp.es.gov.br/em-casa>. Acesso em: 30/jan./2019.

Assinale a alternativa em que a locução verbal em destaque pode ser substituída pelo verbo principal conjugado no mesmo tempo e modo verbal da locução, sem modificar o sentido da oração.

A

“Cuidado com pessoas estranhas que podem usar crianças […] para obter informações sobre sua rotina diária.”.

B

“[…] jamais avise a estranhos que você não vai estar em casa.”.

C

“[…] eles devem informar sempre onde estarão [...]”.

D

“Antes de sair, você precisa verificar se as portas e janelas estão devidamente trancadas [...]”.

E

“Isso costuma ser um sinal de que o morador está viajando.”.

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1441476 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Prorrogação de Competência (Conexão e Continência)

Jurisdição é o poder atribuído, constitucionalmente, ao Estado para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos. Sobre a temática da competência jurisdicional, assinale a alternativa correta.

A

Continência significa o liame existente entre infrações, cometidas em situações de tempo e lugar que as tornem indissociáveis, bem como a união entre delitos, uns cometidos para, de alguma forma, propiciar, fundamentar ou assegurar outros, além de poder ser o cometimento de atos criminosos de vários agentes reciprocamente.

B

A conexão e a continência não são ordinariamente consideradas causas suficientes para a modificação da competência.

C

Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

D

No concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência deste.

E

A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a do juízo de menores (vara da infância e juventude).

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1441475 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)

O interesse de agir da ação penal deve ser analisado sob três aspectos distintos: a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional pleiteada; a adequação entre o pedido e a proteção jurisdicional que se pretende obter; e a utilidade, que se traduz na eficácia da atividade jurisdicional para satisfazer o interesse do autor. Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.

A

A obrigatoriedade de oferecer a denúncia significa que, em sede de alegações orais (ou de memoriais), o Ministério Público estará sempre objetivamente obrigado a pedir a condenação do acusado.

B

A utilidade consiste no ajustamento da providência judicial requerida à solução do conflito subjacente ao pedido.

C

A representação do ofendido, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, não é uma condição da ação penal.

D

Por força do princípio da obrigatoriedade, reservam-se aos órgãos persecutórios criminais todo e qualquer critério político ou de utilidade social para decidir se atuarão ou não.

E

A "justa causa" é o suporte probatório mínimo (em regra constituído no inquérito policial) que deve lastrear toda e qualquer acusação penal.

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1441474 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Nos crimes de ação penal pública,

A

o inquérito policial será iniciado a requerimento do ofendido ou de seu procurador, excluídos os seus descendentes.

B

o requerimento do ofendido deverá conter imprescindivelmente a narração do fato, com todas as circunstâncias.

C

o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.

D

o inquérito policial poderá ser iniciado ainda que a ação pública dependa de representação, estando ela inicialmente ausente.

E

o inquérito policial não poderá extrapolar o prazo de 30 dias corridos quando se tratar de indiciados soltos, ainda que a autoridade policial requeira dilação.

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1441473 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que

A

não se equipara a funcionário público, para os efeitos penais, quem exerce emprego entidade paraestatal.

B

o funcionário público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal, pratica o crime de condescendência criminosa.

C

no crime de corrupção passiva, a pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

D

pratica o delito de prevaricação o funcionário público que deixar, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

E

não constitui crime contra a Administração Pública abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

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1441472 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)

Assinale a alternativa que apresenta crimes que admitem a forma culposa.

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1441471 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no EspaçoExtraterritorialidade

Segundo dispõe o artigo 7º, inciso I, do Código Penal, fica sujeito à lei brasileira, embora cometido no estrangeiro, o crime

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1441470 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Código PenalConcurso de Pessoas

Considerando as disposições do Código Penal em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

B

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

C

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

D

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.

E

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

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1441469 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Controle da AdministraçãoControle Legislativo ou ParlamentarControle Parlamentar Indireto

Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?

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1441468 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

A seguinte definição: “Pessoa jurídica de direito privado administrada exclusivamente pelo poder público, instituída por um ente estatal, com a finalidade prevista em lei e sendo de propriedade única do Estado.” se refere