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- Investigação e inquérito policialInquérito Policial
- Encerramento do Inquérito Policial
- Notícia-crime e instauração
Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
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Sobre a busca e apreensão domiciliar, verifica-se o seguinte:
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A prisão em flagrante, segundo o Código de Processo Penal
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Quanto às qualificadoras no crime de homicídio, tem-se que
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Sobre o crime de furto, verifica-se que
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Sobre o sujeito da infração penal, tem-se que
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Em tema de aplicação da lei penal no espaço, tem-se como princípio reitor, o da
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Em relação às leis temporárias, o princípio aplicável é o da
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O tipo penal objetivo é composto, além do núcleo, por elementos secundários ou circunstanciais explícitos ou implícitos. Nesse contexto, qual das expressões típicas abaixo constitui um elemento normativo do tipo?
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O estado de Goiás possui uma rede hidrográfica constituída por um conjunto de rios que drenam o território goiano formando suas bacias hidrográficas. Esses rios, além de constituírem fontes de recursos hídricos para o abastecimento doméstico e industrial, muitas vezes servem ao papel político. Nesse aspecto, observa-se que
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