Prova Completa: Perito Oficial - Odonto-Legal (PC-PB - CESPE / CEBRASPE

São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas consideradas ilícitas. No entanto, a legislação não proíbe a produção de provas derivadas das ilícitas.

B

Poderá o juiz, de ofício, ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes.

C

Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, podendo supri-lo a confissão do acusado.

D

Em regra, a perícia deverá ser realizada por dois peritos oficiais.

E

Em regra, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

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497711 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime
Teoria Geral do CrimeTipicidade

A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.

A

Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

B

Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

C

Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

D

O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

E

A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

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497659 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidade
Teoria Geral do CrimeIlicitude
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Acerca dos institutos da tipicidade, da antijuridicidade e da culpabilidade previstos no CP, assinale a opção correta.

A

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

B

Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

C

Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

D

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

E

Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

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497657 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Prolegômenos

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta.

A

A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de infração penal.

B

Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei.

C

Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

D

O conceito de sujeito ativo da infração penal abrange não só aquele que pratica a ação principal, mas também quem colabora de alguma forma para a prática do fato criminoso.

E

Parte da doutrina entende que, sob o aspecto formal, o Estado é sempre sujeito passivo do crime.

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497648 Ano: 2009
Disciplina: Odontologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Enunciado 497648-1

Considerando a ilustração acima, de um periciando que relatou que teve seus dentes anteriores íntegros fraturados em uma agressão física há 4 horas, assinale a opção correta.

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497639 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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TraumatologiaEnergias Mecânicas

Britney Spears comemora aniversário com hematoma

Britney Spears completou 26 anos de idade no último dia 2, e comemorou ao lado da amiga Paris Hilton em uma festa na Scandinavian Mansion of Style, em Beverly Hills, Los Angeles. A cantora foi flagrada pelas câmeras em sua chegada à festa com um grande hematoma na perna esquerda. A cantora chegou ao evento ao lado da prima Alli Simms e do empresário Sam Lufti, mas segundo pessoas que estiveram no evento, não saiu sozinha. Britney teria deixado a festa em seu carro acompanhada de um rapaz. Enquanto Britney comemora, crescem os rumores de que ela estaria grávida mais uma vez. A cantora é divorciada de Kevin Federline, com quem tem dois filhos, Sean e Jayden.

Internet:<www.hlera.com.br>(com adaptações)

Com base na notícia acima, analisada do ponto de vista pericial, assinale a opção correta.

A

O filho mais velho da cantora provavelmente não apresenta mineralização dos terços oclusais dos primeiros molares permanentes.

B

Britney foi vítima de alguma agressão há poucos dias, pois foi possível visualizar a lesão.

C

A lesão apresentada pela cantora compromete sua estética, sendo classificada, pelo art. 129 do CPB, como deformidade.

D

Provavelmente a lesão da cantora é uma equimose e não um hematoma.

E

Na data da festa, provavelmente a sutura esfeno-temporal da cantora já estava soldada.

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497616 Ano: 2009
Disciplina: Criminalística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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Legislação

O quesito que não deve ser formulado em um laudo de exame de corpo delito é

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497614 Ano: 2009
Disciplina: Odontologia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-PB

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No que concerne ao histórico e ao exercício legal da odontologia no Brasil, assinale a opção correta.

A

Considerando que o livro Introdução à Odontologia Legal, de Guilherme Oswaldo Arbenz, foi publicado em 1959, então, essa foi a primeira obra do gênero após a promulgação da lei que regula o exercício da odontologia no Brasil.

B

Em casos de necropsia, é permitido ao cirurgião-dentista utilizar, no exercício da função de perito-odontólogo, as vias de acesso do pescoço e da cabeça.

C

É permitido ao cirurgião-dentista atestar, no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros, exceto para justificação de faltas ao emprego.

D

É vedado ao cirurgião-dentista manter, anexo ao consultório, aparelhagem de fisioterapia.

E

Apesar do grande desenvolvimento na área, o Brasil ainda não possui cursos de pós-graduação em odontologia legal.