Questões do Concurso PC-SP - VUNESP

X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de:

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998800 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Teoria Geral do CrimeArrependimento Posterior
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Com relação ao arrependimento posterior, é correto afirmar que

A

somente é aplicável aos crimes culposos.

B

somente é aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

C

é uma das causas excludentes de ilicitude.

D

é aplicável como causa obrigatória de diminuição de pena, ainda que tenha havido dano pessoal e patrimonial à vítima.

E

pode ser aplicável aos crimes cometidos com vio- lência ou grave ameaça à pessoa, desde que o arre- pendimento seja espontâneo

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998778 Ano: 2013
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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CTBDos Crimes de TrânsitoDos Crimes em Espécie

O Código de Trânsito Brasileiro consigna, entre outros, o crime de:

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998765 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

João Pereira, sendo naturalizado brasileiro, poderá.

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998762 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

A

O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

B

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo censura ou necessidade de prévia licença.

C

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

D

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, não podendo a lei estabelecer restrições quanto às qualificações profissionais.

E

É plena a liberdade de associação, independente- mente de sua finalidade e ainda que de caráter paramilitar.

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998747 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Teoria Geral da ConstituiçãoHermenêutica ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional

A respeito da democracia e do Estado de Direito, assina- le a alternativa correta.

A

O Estado de Direito caracteriza o Estado como democrático.

B

O Estado Democrático de Direito não pode servir de instrumento para limitar o exercício do poder estatal.

C

Atualmente, é correto afirmar que a democracia não é objeto de todo o povo, mas somente de uma classe ou grupo de pessoas.

D

O Estado Democrático de Direito é caracterizado pela participação popular no governo, abandonan- do-se a ideia de submissão do Estado à lei.

E

A democracia, como princípio de organização, or- ganiza a forma do domínio político (titularidade e exercício).

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998744 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

A Constituição Federal estabelece que a polícia civil tem por competência.

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998739 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

João, após aprovação em concurso público, foi nomeado para exercer determinado cargo da administração pública direta, tendo entrado em exercício em dezembro de 2010. Nessa hipótese, é possível afirmar que João.