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Respondida
É cada vez maior o envolvimento dos governos em áreas técnicas do transporte marítimo envolvendo assuntos como segurança da navegação, tripulação, prevenção e controle da poluição. Atualmente, existem poucas questões ligadas ao transporte marítimo livres de regras e regulamentos nacionais e internacionais, principalmente quando se trata do transporte marítimo de petróleo. Nesse sentido, a IMO (International Maritime Organization), agência intergovernamental pertencente às Nações Unidas, tem um papel fundamental.
Acerca das normas e regulamentos estabelecidos pela IMO, julgue o item que se segue.
Navios-tanque de casco singelo, com porte igual ou superior a 30.000 tpb e que transportam óleo cru, óleo combustível, óleo dísel pesado ou óleo lubrificante deverão ser retirados do tráfego até 31 de dezembro de 2005.
Respondida
A respeito da responsabilidade civil, julgue o item subseqüente.
O conhecimento de transporte é título representativo das mercadorias embarcadas a bordo de navio para transporte. O portador do documento original é quem detém direito à propriedade das mercadorias, as quais, portanto, não devem ser entregues a outrem.
Respondida
A respeito da responsabilidade civil, julgue o item subseqüente.
No direito brasileiro, a responsabilidade por faltas e avarias na carga transportada por via marítima não depende de prova de culpa do transportador. Assim, ao dono da carga basta demonstrar a ocorrência da avaria ou falta durante o período em que as mercadorias ou o produto estiveram a bordo para intitular-se, em princípio, à correspondente indenização por perdas e danos. Ao transportador é que cabe o ônus invertido de provar que o dano decorreu de uma das poucas circunstâncias estabelecidas na lei, aptas a afastar sua responsabilidade, tais como o caso fortuito ou o vício próprio da carga.
Respondida
Julgue o item seguinte, relacionados ao planejamento de frota.
A Emenda Constitucional n.o 7/1995 e, posteriormente, a Lei n.o 9432/1997 abriram a cabotagem brasileira para navios estrangeiros. A partir dessas alterações, a participação de navios brasileiros no mercado de cabotagem tem declinado continuamente.
Respondida
A respeito da responsabilidade civil, julgue o item subseqüente.
Os prejuízos para o destinatário por atraso na entrega de mercadorias não contam com cobertura no seguro de P&I.
Respondida
Com respeito à avaliação econômica de projetos, julgue os itens
subseqüentes.
O critério da relação benefício-custo permite ordenar
inequivocamente projetos públicos alternativos em termos de
sua contribuição para o bem-estar social.
Respondida
A microeconomia estuda o comportamento individual dos agentes
econômicos e, por essa razão, constitui um sólido fundamento à
análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os
itens que se seguem.
Em esquemas tarifários do tipo price cap, quanto maior for
a exigência em termos de produtividade, maiores serão as
reduções de preços para os consumidores e, menores serão
as taxas de retorno das empresas concessionárias.
Respondida
O estudo da economia brasileira é fundamental para o
entendimento dos problemas enfrentados por nosso pai. Acerca
desse assunto, julgue os seguintes itens.
No modelo de substituição de importações, o chamado
"confisco cambial", ao estimular e baratear o investimento
industrial, desencorajava, também, as exportações dos
produtos agrícolas.
Respondida
A teoria macroeconômica estuda o comportamento e a mensuração dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue o item subseqüente.
O paradigma de desenvolvimento humano proposto pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), centrado em questões relativas à produtividade, à eqüidade e à participação dos cidadãos, não contempla aspectos ligados à sustentabilidade do desenvolvimento.
Respondida
A microeconomia, ciência que estuda o comportamento
individual dos agentes econômicos, constitui sólido fundamento
à análise dos agregados econômicos. A esse respeito, julgue os
itens seguintes.
De acordo com o efeito substituição, as pessoas comprarão
mais quando o preço diminui porque o poder de compra
aumenta.
