Considere a seguinte situação hipotética.

Dois sócios resolveram realizar aporte de capital em uma empresa. O valor total do aporte é de R$ 98.000. Um sócio entregou R$ 45.000 em dinheiro e R$ 30.000 em máquinas e equipamentos. O outro sócio entregou o restante por meio de terrenos no valor de R$ 110.000, ainda não pagos em sua totalidade.

Nessa situação, o registro poderia ser corretamente representado do seguinte modo:

D Caixa R$ 45.000
D Máquinas e Equipamentos R$ 30.000
D Terrenos R$ 110.000
C Contas a Pagar R$ 87.000
C Capital Social R$ 98.000

Ao registrar o ICMS sobre vendas, a empresa reduzirá o valor da receita líquida de vendas e proporcionará o registro de um direito no ativo, que será confrontado posteriormente com o ICMS a recolher.

O controle de estoque de mercadorias para revenda poderá ser efetuado segundo dois critérios: periódico ou sistemático.

Tem direito a licença paternidade um escrivão de polícia federal que adota criança de sete anos de idade.

Tem direito a receber ajuda de custo um escrivão de polícia federal removido, a pedido, de Brasília – DF para Florianópolis – SC.

A posse de Mário no cargo de escrivão acarretou a vacância do cargo de analista judiciário que ele ocupava.

Teria sido ilícita a concessão a Mário da licença para tratar de interesses particulares por ele solicitada.

Seria lícito o deferimento do pedido de recondução de Mário ao cargo de analista judiciário que ele anteriormente ocupava.

Mesmo que o escrivão houvesse revelado a informação ao jornalista de maneira gratuita e somente com o objetivo de conferir maior visibilidade às ações da polícia federal, ele teria praticado infração administrativa punível com pena de demissão.

André foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal, tendo sido recentemente nomeado. Porém, André não tem interesse em assumir imediatamente o cargo porque atualmente exerce cargo comissionado que lhe confere rendimento maior. Nessa situação, a legislação garante a André o direito de abdicar de sua nomeação e assumir a posição do último colocado entre os candidatos aprovados no referido concurso.