Por meio da Emenda Constitucional Nº 125, de 14 de julho de 2022, o Artigo 105º da Constituição Federal foi alterado para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Segundo tal emenda, o recorrente deve, no recurso especial, demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, a fim de que a admissão do recurso seja examinada pelo Tribunal. De acordo com a referida emenda, há presunção legal de relevância da questão de direito federal nas ações

Figurando como um dos órgãos que integram o Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça foi criado pela Emenda Constitucional Nº 45, em 2004, sendo composto por

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. De acordo com a Constituição Federal em vigor, compete privativamente ao Presidente da República a:

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é constituído pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal – composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Em relação às cadeiras no Senado, é correto afirmar que cada Estado e o Distrito Federal elegem

Considere o excerto a seguir:

Além da previsão geral do art. 6º e do art. 205 da Constituição, que consagra o direito à educação como direito de todos e dever do Estado, o texto constitucional detalhou seu âmbito de proteção, nos arts. 205 a 214. Nesse sentido, estabeleceu uma série de princípios norteadores da atividade do Estado com vistas a efetivar esse direito, tais como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a autonomia universitária, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, gestão democrática do ensino público, garantia de padrão de qualidade de piso salarial profissional nacional para os professores da educação pública, nos termos da lei federal (CF, Art. 206º). Dispôs, ainda, que União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração.

MENDES, Gilmar Ferreira; GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva, 2023, p. 356.

Diante do exposto, é correto afirmar que aos Estados e ao Distrito Federal devem atuar, prioritariamente, no

No que se refere à organização de informações, arquivos, pastas e programas, existe uma extensão/formato de arquivo que, entre suas características, foi desenvolvido pela Adobe Systems para representar documentos de maneira independente do aplicativo, hardware ou sistema operacional usados para criá-los. Arquivos gerados nessa extensão são bastante utilizados no dia-a-dia, devido à possibilidade de o usuário visualizá-los tal qual a estrutura do documento original, independente do programa usado para leitura. A referida extensão de arquivo é conhecida pela sigla:

Atualmente há uma grande preocupação das instituições com a ocorrência de vírus de computador. Nesse contexto, uma das principais ocorrências são programas capazes de capturar e armazenar as teclas digitadas, os quais são ativados pelo usuário de modo não-intencional, diante de uma ação prévia – como o acesso a um site de comércio eletrônico ou ao Internet Banking –, possibilitando aos hackers a obtenção de senhas bancárias ou números de cartões de crédito. A praga virtual em questão é denominada:

Durante a criação de uma apresentação de slides no Powerpoint 2019, um usuário acionou uma tecla de atalho para exibir a apresentação a partir do início – ou seja, do primeiro slide. Em seguida, acionou outra tecla de função, a qual resultou no surgimento de uma janela de diálogo com a finalidade de salvar a apresentação com a opção de “Salvar como...”. Diante do exposto, é correto afirmar que as duas teclas de atalho utilizadas foram, respectivamente:

A planilha a seguir foi criada no Excel 2019, constando nas células D4, D5 e D6 uma fórmula que multiplica o valor do salário-mínimo – usando o conceito de referência absoluta – pelo código correspondente ao nível de formação considerado.

Nessas condições, pode-se afirmar que a fórmula inserida em D4 foi:

Durante a criação de uma planilha no Excel 2019, foram realizados os seguintes procedimentos:

• Em D4, foi inserida a fórmula =SE(MOD(A2;2)=1;”NORDESTE”;”SUDESTE”);

• E, em D6, foi inserida a fórmula =MED(A2:A6).

Diante de tal, se o valor inserido em A2 for alterado para 17, os conteúdos das células D4 e D6 serão, respectivamente: