Acerca da responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 8.429/1992.

Para ser imputado como ato de improbidade administrativa praticado contra associação civil de direito privado sem fins lucrativos e de interesse coletivo a referida entidade deve ter sido subsidiada pelo erário em montante não inferior a 50% da sua receita anual.

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.

Mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e de sistemática de monitoramento e avaliação são essenciais para a melhoria do desempenho governamental.

A respeito de conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública: avaliação e mensuração do desempenho governamental, julgue o item subsecutivo.

Qualidade, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficácia e aplicados à administração pública.

Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.

O modelo de gestão pública gerencial atribuía ao funcionário o exercício do controle, ou seja, a garantia do poder do Estado.

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

O objetivo de uma avaliação de impacto consiste na averiguação contínua do plano de execução de um programa governamental, o que inclui mudanças no plano inicial.

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

A primeira reforma administrativa brasileira teve como referência grandes mudanças no contexto internacional, sendo configurada como o primeiro esforço sistemático de superação do patrimonialismo.

Julgue o item seguinte, referentes a modelos de gestão pública: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial.

O modelo gerencial, motivado pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado e torná-lo mais eficiente, surgiu no Brasil na segunda metade do século XX.

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

O princípio da centralização federativa, o funcionamento em rede e a parceria com a sociedade federal são fundamentos constitucionais do modelo de excelência em gestão pública.

A respeito do modelo de excelência em gestão pública, julgue o item seguinte.

O modelo de excelência em gestão pública é uma adaptação dos critérios do prêmio nacional da qualidade (PNQ), voltado para a administração pública.

A propósito de avaliações de políticas públicas e programas governamentais, julgue o próximo item.

Por ser uma etapa final do ciclo da política pública, a avaliação de programas tem por objetivo último a melhoria social.