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Foram encontradas 557 questões.

633578 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo.
Empregado que, diariamente, adentra área considerada de risco, por período de tempo entre cinco minutos e quinze minutos, exerce atividade caracterizada como perigosa e deve receber o respectivo adicional de periculosidade.
 

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633577 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
A respeito de contrato individual de trabalho e de rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
A dispensa sem justa causa de empregado concursado de empresa pública deve ser previamente motivada, em razão das garantias previstas para o ingressante por concurso público
 

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633576 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte.
A conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário é direito potestativo do empregado e, portanto, não pode ser imposta pelo empregador.
 

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633575 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Acerca do repouso semanal remunerado, julgue o seguinte item.
Empregado que exerce cargo de confiança em uma empresa não possui direito ao repouso semanal remunerado, em razão de exercer função diferenciada e receber remuneração adequada a essa função.
 

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633574 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Órgão de imprensa oficial de determinado estado contratou uma empresa para fazer a distribuição dos diários oficiais por intermédio de motoboys. Recentemente, a empresa contratada demitiu um desses empregados, sem cumprir com o devido pagamento de verbas rescisórias a ele.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Nessa situação, está caracterizada a terceirização do serviço, sendo cabível ao motoboy demitido solicitar a responsabilização subsidiária do órgão de imprensa oficial para o pagamento das verbas rescisórias não adimplidas pela empresa contratada.
 

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633573 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
À luz do entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de férias, julgue o item seguinte.
O empregado que se demite antes de completar doze meses de serviço não terá direito ao recebimento de indenização relativa a férias.
 

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633571 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo.
Operador de máquinas exposto, sem a proteção adequada, a ruídos e agentes químicos nocivos à saúde não poderá cumular dois adicionais de insalubridade, apesar da exposição a dois fatores de insalubridade.
 

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633570 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
Considerando a jurisprudência do TST, julgue o item a seguir, relativo a estabilidade e garantias provisórias do emprego.
Pessoa que exerce cargo em comissão em empresa pública não faz jus à estabilidade provisória, porque a dispensa a qualquer tempo é inerente à natureza de cargo comissionado.
 

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633568 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários.
Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação, Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão durante todo o período de cumprimento da pena.
 

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633567 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários.
Após ter contribuído por vinte e cinco anos como professora do ensino fundamental, Valéria se aposentou pelo regime geral de previdência social, mas, mesmo após sua aposentadoria, ela continuou trabalhando na mesma escola, exercendo a mesma função. Devido a um acidente doméstico, Valéria está temporariamente incapacitada para o trabalho. Nessa situação, Valéria terá direito a receber o benefício do auxílio-doença cumulativamente com a aposentadoria por tempo de contribuição.
 

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