4156663 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: UEFS

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Analista Universitário - Direito
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Um trabalhador contratado por fundação de apoio universitário alegou vínculo empregatício, sustentando a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego. A análise jurídica exigiu verificação criteriosa desses requisitos. À luz da legislação trabalhista, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A relação de emprego pressupõe, de forma cumulativa, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

( ) A relação de emprego existe sempre que houver prestação eventual de serviços remunerados.

( ) A subordinação é elemento prescindível para a caracterização do vínculo empregatício.

( ) A onerosidade é incompatível com contratos de trabalho no setor público.

Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.

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4155837 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Quando o salário for pago por percentagem, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 meses que precederem à concessão das férias.

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4155836 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a 18 dias corridos de férias quando houver tido de 15 a 23 faltas durante o respectivo período aquisitivo.

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4155835 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Entre duas jornadas de trabalho, o empregado deve usufruir de um período mínimo de 12 horas consecutivas de descanso, bem como de 24 horas consecutivas de repouso semanal, preferencialmente aos domingos.

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4155834 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

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4155833 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24

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Advogado
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A respeito do direito do trabalho e do processo do trabalho, julgue o item a seguir.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 20 minutos, observado o limite máximo de 30 minutos diários.

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4152656 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR

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Cuidador
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Contratos de Trabalho Especiais

Complete as lacunas com a alternativa CORRETA:

No Brasil, a idade mínima permitida para o trabalho é de _____ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos _____ anos. Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de _____ anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

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4152411 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR

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Advogado
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À luz das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre as férias, assinale a alternativa CORRETA.

A

O atraso na concessão das férias dentro do período concessivo gera apenas direito ao pagamento simples das férias, não sendo aplicável qualquer penalidade ao empregador.

B

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

C

É facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

D

O pagamento em dobro das férias somente é devido quando o empregado deixa de usufruí-las integralmente, não se aplicando às hipóteses de atraso na concessão ou no pagamento.

E

Tratando-se de férias coletivas, a conversão das férias em abono pecuniário deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional.

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4150042 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-SP

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Residência Jurídica
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Em relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento fixado pelo STF no Tema 1.118 estabelece que:

A

A Administração Pública responde automaticamente pelos débitos trabalhistas da empresa contratada.

B

É possível o reconhecimento de vínculo direto entre empregado terceirizado e ente público.

C

A Súmula 331 do TST se aplica irrestritamente à Administração Pública.

D

Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do Poder Público.

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4150041 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-SP

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Residência Jurídica
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Em relação à terceirização e a Administração Pública, a responsabilidade subsidiária trabalhista do ente público caracteriza-se quando:

A

O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, conforme Tema de Repercussão Geral julgado pelo STF.

B

O tomador de serviços responde solidariamente, independentemente de inadimplência do empregador, em todos os casos.

C

O empregador direto é automaticamente excluído da relação processual.

D

A responsabilidade do tomador decorre exclusivamente da natureza alimentar do crédito.