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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST.
Em casos específicos de empregados contratados para jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais, mas que habitualmente prorrogam essa jornada, a jurisprudência tem-se posicionado no sentido de reconhecer, no mínimo, uma hora de intervalo para repouso e alimentação.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
No que se refere a rescisão de contrato de trabalho e a atividades insalubres e perigosas, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do TST.
Tratorista que, no seu exercício profissional, permanece no interior do trator enquanto este é abastecido tem direito ao recebimento de adicional de periculosidade, em razão do risco a que fica exposto.
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
No que diz respeito ao intervalo para repouso e alimentação, a grupo econômico e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o item subsequente, considerando a jurisprudência do TST.
Para a justiça do trabalho, a existência de sócios em comum entre duas empresas basta para a configuração de grupo econômico e, consequentemente, para responsabilização solidária entre elas.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
Será automaticamente cessada, a partir da data do retorno, a aposentadoria do aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término do prazo de doze meses após o livramento.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Fátima e Ronaldo não preenchem os requisitos para serem dependentes previdenciários um do outro.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
Ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário-maternidade pelo período de cento e vinte dias.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em obediência à Constituição Federal de 1988, para que o estado possa editar a referida lei, é imprescindível que a Constituição estadual discipline o mesmo tema.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Jorge manterá a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até doze meses após o livramento.
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Campo Grande-MS
Acerca dos benefícios previdenciários, julgue o item subsequente.
O salário-família será pago mensalmente ao segurado empregado, ao empregado doméstico e ao trabalhador avulso, por filho ou equiparado de qualquer condição até catorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade. O segurado só fará jus ao benefício se tiver como salário de contribuição valor até certo teto, definido em portaria, periodicamente.
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