No que concerne às exceções, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Militar.

A arguição de precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Em relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Código de Processo Penal Militar, o processo ordinário inicia-se com o/a

No contexto de operação militar de garantia da lei e da ordem, determinado militar das Forças Armadas praticou crime doloso contra a vida de um civil. Nesse caso, à luz da legislação castrense, o referido delito será de competência do/da

De acordo com o Código Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código Penal Militar, no crime de deserção cometido por praça, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de

À luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente somente penas principais.

Nos termos do Código Penal Militar, podem ser classificadas como medidas de segurança pessoais não detentivas:

Euclides foi preso em flagrante por dois policiais militares pela prática do crime de furto qualificado mediante escalada, disposto no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal. Após todo deslinde investigativo, o Ministério Público denunciou Euclides nas disposições do delito mencionado, e o Juízo recebeu a exordial acusatória pelo procedimento do rito comum ordinário. O réu foi regularmente citado e, posteriormente, apresentou resposta à acusação. O Juízo, por sua vez, não vislumbrou nenhuma das hipóteses de absolvição sumária, razão pela qual designou audiência de instrução e julgamento. No dia da audiência, estavam presentes o ofendido, os policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante, uma testemunha de defesa, mas, em contrapartida, o réu, que está solto, apesar de intimado, não compareceu ao ato. Acerca dos fatos, considerando que os policiais militares foram arrolados somente pelo Ministério Público, assinale a alternativa correta, conforme preceitua o Código de Processo Penal.

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal e sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.