No que concerne à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 9.296/1996, que dispõe sobre o procedimento da Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

Acerca do Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Em determinado dia, Zeus avista Hades, seu inimigo mortal, passeando pela orla da praia, momento em que, imediatamente, saca sua arma e dispara, matando Hades. Acontece que, a título de culpa, Zeus também matou Poseidon, vendedor ambulante local, porque o projétil perfurou o corpo de Hades, atravessando-o, e atingiu Poseidon no coração. Nesse caso, à luz da normativa penal, é correto afirmar que restou configurada hipótese de

Em relação à Lei dos Crimes Hediondos e à Lei de Tortura, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Supremo Tribunal Federal, considerando a gravidade dos delitos, entende como constitucional a obrigatoriedade do regime inicial fechado para os condenados por crimes hediondos e equiparados.

( ) A prisão temporária em relação a crimes hediondos e equiparados terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

( ) Incide causa de aumento de pena no crime de tortura se dela resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

( ) A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, presente o especial fim de agir do art. 1º, §1º, da citada Lei, configura crime de abuso de autoridade, EXCETO

Determinado agente público de trânsito, atendendo ao pedido do prefeito da cidade, deixou de multá-lo por avançar o sinal vermelho do semáforo. Nesse caso, nos termos do Código Penal, o agente de trânsito praticou o crime de

A coação moral irresistível, também denominada de vis compulsiva, à luz do ordenamento jurídico penal, é classificada como causa de

Assinale a alternativa correta acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, de acordo com o que prevê a Lei n° 8.987/1995.