Acerca das normas gerais de inatividade, aplicáveis aos militares do Estado e considerando as disposições da Lei Estadual nº 9.537/2021, é correto afirmar que a

À luz das disposições da Lei Estadual nº 279/1979, com a redação atual, é incorreto afirmar que a assistência médico-hospitalar, odontológica e social aos militares do Estado e seus dependentes, assim como aos pensionistas militares e seus dependentes, será prestada com recursos provenientes do(a) (de)

A Lei Estadual nº 443/1981 dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, além de dar outras providências.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O policial militar reformado por incapacidade definitiva que for julgado apto em inspeção de saúde por Junta Superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser transferido para a reserva remunerada, conforme dispuser regulamentação especial.

( ) O retorno ao serviço ativo ocorrerá se o tempo decorrido na situação de reformado não ultrapassar cinco anos e desde que haja manifestação favorável do Comandante-Geral.

( ) A transferência para a reserva remunerada, observado o limite de idade para a permanência nessa reserva, ocorrerá se o tempo transcorrido na situação de reformado ultrapassar cinco anos.

As afirmativas são, respectivamente,

João passou a estudar, detalhadamente, o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, deparando-se com as normas que versam sobre a incapacidade definitiva do militar.

Considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981, avalie se a incapacidade definitiva pode sobrevir em consequência de:

I. Ferimento recebido na manutenção da ordem pública, enfermidade contraída nessa situação ou que nela tenha sua causa eficiente.

II. Doença, moléstia ou enfermidades adquiridas que tenham relação de causa e efeito com as condições inerentes ao serviço.

III. Acidente em serviço.

Está correto o que se afirma em

Como é cediço, a Lei Estadual nº 443/1981 regula a situação, as obrigações, os deveres, os direitos e as prerrogativas dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981, avalie as afirmativas a seguir.

I. A passagem do policial militar à situação de inatividade mediante reforma se efetua de ofício.

II. Semestralmente, nos meses de fevereiro e agosto, o órgão competente da corporação organiza a relação dos policiais militares que tiverem atingido a idade-limite de permanência na reserva remunerada, a fim de serem reformados.

III. A situação de inatividade de policial militar da reserva remunerada, quando reformado por limite de idade, não sofre solução de continuidade, exceto quanto às condições de convocação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 443/1981, está correto o que se afirma em

A Lei Estadual nº 279/1979 dispõe sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, além de dar outras providências, inclusive sobre a assistência médico-hospitalar.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 279/1979, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Estado proporcionará ao policial militar ou bombeiro militar e a seus dependentes, assistência médico-hospitalar, por meio das organizações de saúde da corporação.

( ) Em princípio, as organizações de saúde da corporação destinam-se a atender o pessoal delas dependentes.

( ) O policial militar ou bombeiro militar da ativa terá hospitalização e tratamento custeados, em até 70%, pelo Estado, em virtude de ferimento recebido na manutenção de ordem pública, no exercício de missão profissional de bombeiro ou em caso de enfermidade contraída nessas situações, ou que nelas tenha sua causa eficiente.

As afirmativas são, respectivamente,

Nos termos da Lei Estadual nº 9.537/2021, a contribuição para as pensões militares e a inatividade dos militares incidirá sobre a totalidade da remuneração dos militares ativos e inativos e a quota-parte da pensão militar, excetuando-se, em todos os casos, as verbas de caráter indenizatório.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 9.537/2021, avalie se as verbas indenizatórias incluem

I. auxílio-alimentação;

II. gratificação de regime adicional de serviço;

III. abono de permanência militar.

Está correto o que se apresenta em

Em observância às disposições da Constituição Federal sobre a segurança pública, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

À luz das disposições da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que versa sobre os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dos servidores militares estaduais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniformes militares.

( ) Ao servidor militar são proibidas a sindicalização e a greve, sendo livre, no entanto, a associação de natureza não sindical, sem fins lucrativos, garantido o desconto em folha de pagamento das contribuições expressamente autorizadas pelo associado.

( ) O militar em atividade que aceitar cargo público civil permanente será transferido para a reserva.

As afirmativas são, respectivamente,

A oximetria de pulso é uma ferramenta importante no rastreamento de cardiopatias congênitas em neonatos.

Com base nas diretrizes atuais, em relação ao uso da oximetria de pulso em neonatologia, assinale a afirmativa correta