Algumas condições para repasse de recursos estão descritas na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Esses recursos permitem que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promovam ações e ofereçam serviços de saúde para a população, dentre outras aplicações.

Uma das condições a serem cumpridas pelos municípios é

Segundo consta na Lei nº 8.080, de 19 de setembro 1990, os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Sobre a participação privada em serviços de saúde sob Gestão Estatal, é correto afirmar que

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explícitas na Constituição Federal de 1988. Conforme esse dispositivo legal, essas diretrizes organizam o sistema de saúde brasileiro. Com relação a essas diretrizes, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma das dimensões da integralidade tem relação com as práticas do trabalho em saúde.

( ) A igualdade imprime a ideia de oferecer serviços e ações de saúde para quem mais precisa.

( ) A participação da comunidade é exercida por todos, sendo maioria nos conselhos o segmento Governo.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Sistema Único de Saúde (SUS) está garantido pelos dispositivos legais, sobretudo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde. Como princípios do SUS, dentre outros, a democratização do acesso, a atenção integral, a descentralização e a preservação da autonomia da pessoa são paulatinamente incorporados no processo de consolidação desse sistema.

Sobre os princípios do SUS, é correto afirmar que a

Os profissionais de saúde estão ___________. Já ____ dois meses que o primeiro caso de febre amarela foi notificado na Bahia. A vacina deve ser tomada por crianças _______ dos nove meses e pelos adultos que ainda não estão imunizados, porém é _______________ para as pessoas acima dos 60 anos e para os imunodeprimidos.

De acordo com a norma culta, a alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

Refere-se, respectivamente, ao presente e ao passado, o sentido dos verbos