O Habeas Corpus é uma garantia constitucional destinada a proteção da liberdade de locomoção como direito fundamental dos indivíduos. Sobre a ação e o seu processo, assinale a alternativa incorreta.

No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente. Contudo, diferentemente, no que se refere a aplicação de medidas de segurança, assinale a alternativa correta.

No processo penal, as medidas cautelares têm por objetivo assegurar a aplicação da lei penal. Assinale a alternativa incorreta sobre as prisões cautelares.

O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta competência do juiz das garantias na fase de inquérito policial.

A prisão temporária, decretada para assegurar o sucesso de uma determinada diligência, é utilizada na fase de investigação do inquérito policial, com a finalidade de coletar provas. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A internet é uma rede global de computadores interconectados que permite comunicação e troca de dados entre dispositivos em todo o mundo. Essa rede é composta por várias redes menores que são conectadas entre si, usando um conjunto de protocolos padronizados. Entre estes protocolos, um dos mais utilizados é o protocolo HTTP. Assinale a alternativa que apresenta a definição do protocolo HTTP.

O Microsoft Word é um software de processamento de texto desenvolvido pela Microsoft, ele é parte integrante do pacote Microsoft Office. O Microsoft Word possui uma ferramenta que permite aos usuários revisar e colaborar em documentos, rastreando mudanças feitas por diferentes editores. Assinale a alternativa que apresenta esta ferramenta.

O Microsoft Outlook é um software de gerenciamento de informações pessoais desenvolvido pela Microsoft, amplamente utilizado como cliente de e-mail, para envio de correio eletrônico. O Microsoft Outlook possui uma funcionalidade que permite que os usuários filtrem automaticamente e-mails indesejados em suas caixas de entrada. Assinale a alternativa que apresenta essa funcionalidade.

Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta o responsável por assegurar a ciência do Código de Conduta aos estagiários que prestam serviços na administração pública estadual.

De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta o cuidado que deve ser tomado pelos servidores no processo de tomada de decisão no exercício de suas funções.