De acordo com o art. 5º, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:

I- Legislar sobre assuntos de interesse local;

II- Instituir e arrecadar tributos bem como aplicar suas rendas;

III- Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação de seu território, observada Lei Federal;

IV- Adquirir bens, exceto mediante desapropriação;

V- Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais e estaduais, bem como regulamentar sua utilização.

Após a análise dos itens, marque a única alternativa correta:

Baseado em alterações que acometem a cavidade oral, marque a alternativa que indica a correta condição sistêmica associada com estas alterações, respectivamente:

I- Observa-se hipoplasia ou aplasia de tecidos como, cabelos, peles unhas, glândulas sudoríparas e dentes. A identificação ocorre geralmente no primeiro ano de vida, com febre e irrupção retardada ou ausente dos dentes decíduos.

II- É caracterizada por defeitos de estruturas derivadas dos primeiro e o segundo arcos branquais. Apresenta algumas manifestações orais como a mandíbula pouco desenvolvida e com retrusão. Na avaliação radiográfica pode revelar hipoplasia das cabeças da mandíbula e dos processos coronóides. A fenda palatina está presente em cerca de um terço dos casos.

III- As manifestações bucais compreendem doença periodontal em ambas as dentições, logo após irrupção dos dentes com perda precoce do suporte ósseo e aspecto radiográfico de dente flutuante, podendo ocorrer exfoliação de todos os dentes decíduos entre o quarto e quinto ano de vida.

IV- É caracterizada por fissura palatina, glossoptose e micrognatia. Também há ocorrência de atresia dos ouvidos e aplasia da ATM.

V- As clavículas podem ser ausentes uni ou bilateralmente, porém, é mais comum apresentarem graus variados de hipoplasia e malformação. As alterações bucais são: palato estreito, alto e arqueado; retenção prolongada dos dentes decíduos, retardo ou falha completa na irrupção dos dentes permanentes. No exame radiográfico demonstra a presença de muitos dentes permanentes não irrompidos, supranumerários.