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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GERCON/ATACEL
Orgão: Pref. Acari-RN
Assinale a alternativa que corresponde ao remédio constitucional indicado na assertiva abaixo:
“Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”.
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A Constituição Federal reserva um capítulo específico para os direitos e deveres individuais e coletivos. Sendo assim, complete os espaços assinalando a alternativa correta:
Conceder-se-á ___________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer ______________ em sua liberdade de locomoção, por ____________ ou abuso de poder.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
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A Constituição Federal de 1988 reserva um título específico para tratar dos Princípios Fundamentais. Sendo assim, analise as afirmativas abaixo:
I – A República Federativa do Brasil, formada pela União indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos somente a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa.
II – Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos, nos termos da Constituição Federal de 1988.
III – São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
IV – A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Está correto o que se afirma apenas em:
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Marque a alternativa em que a palavra QUE, em destaque, apresenta a mesma função sintática do QUE no trecho abaixo.

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O pronome Tudo (1º§) recupera uma ideia posta anteriormente no texto. Julgue verdadeiras (V) ou falsas (F) as ideias abaixo, caso elas sejam ou não retomadas por esse pronome.
( ) As novas tecnologias implantadas nos carros servem para reduzir os acidentes com o uso dos celulares/smartphones.
( ) Montadoras de carros e desenvolvedores de aplicativos estão investindo em equipamentos que diminuem o risco de acidentes.
( ) O risco de acidentes com o uso de celular ao volante, segundo a Organização Mundial de Saúde, aumentou em 400%.
( ) Os suportes Mylink e o SYNC foram criados para acabar com os acidentes automobilísticos com o uso de celulares e smartphones.
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