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3380167 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE
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LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
A lei é um espaço de luta pela conquista e reconhecimento de direitos de cidadania. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação regulamenta direitos instituídos na Constituição Federal de 1988, vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social. A formulação da lei seguiu longa trajetória de participação e conflitos por uma educação pública, democrática e de qualidade. (...)Após passar por negociações e conflitos, o projeto inicial foi aprovado na Câmara, em 1993. Foi substituído, no Senado, por projeto do Senador Darcy Ribeiro, desconsiderando a trajetória anterior. Diante da resistência que se seguiu a essa mudança de rumo, Darcy Ribeiro foi incorporando emendas que atenuassem de algum modo as resistências e o mal-estar provocado pela estratégia acionada que ficou conhecida como manobra regimental.
Acesso em: https://tinyurl.com/5n8trrxy
A LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, com foco no desenvolvimento integral da criança, promovendo aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. Inclui creches (para crianças de 0 a 3 anos) e pré-escolas (para crianças de 4 a 6 anos).
 

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As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Lei n° 9.394/1996.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
 

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As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) instituída por lei federal, estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Lei n° 9.394/1996.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público-privado, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
 

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"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.

Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; SANTOS, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. jul. 2023, p. 21.

As políticas públicas para a Educação Básica no Brasil priorizam a Educação Infantil, considerando que o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social dos estudantes nas demais etapas tem impacto limitado na aprendizagem geral.
 

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"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."

Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.

Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; SANTOS, G. V.; CRUVINEK, S. P.; SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. jul. 2023, p. 21.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi concebido como uma política pública permanente, que garante recursos financeiros contínuos e suficientes para o desenvolvimento da educação básica no Brasil, independentemente de revisões periódicas ou ajustes nas suas regras de distribuição.
 

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3380162 Ano: 2024
Disciplina: Educação Física
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE

As práticas de dança e movimento, amplamente reconhecidas por seus benefícios terapêuticos e educacionais, têm sido incorporadas em diversos programas de saúde e educação ao redor do mundo. No Brasil, essas práticas foram formalmente reconhecidas e integradas ao SUS, refletindo uma tendência global de valorização do bem-estar físico e mental através de atividades integrativas e complementares.

Considere a importância da dança e do movimento no desenvolvimento humano e avalie a seguinte afirmacão:

Acesso em: SciELO - Brasil - Dança e movimento como processos terapêuticos

Todas as formas de terapia que envolvem movimento corporal são destinadas apenas ao tratamento de condições psicológicas, sem impactos no desenvolvimento físico.
 

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3380161 Ano: 2024
Disciplina: Educação Física
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE

As práticas de dança e movimento, amplamente reconhecidas por seus benefícios terapêuticos e educacionais, têm sido incorporadas em diversos programas de saúde e educação ao redor do mundo. No Brasil, essas práticas foram formalmente reconhecidas e integradas ao SUS, refletindo uma tendência global de valorização do bem-estar físico e mental através de atividades integrativas e complementares.

Considere a importância da dança e do movimento no desenvolvimento humano e avalie a seguinte afirmacão:

Acesso em: SciELO - Brasil - Dança e movimento como processos terapêuticos

A aplicação de educação somática em escolas é limitada a exercícios físicos, sem influenciar a consciência corporal ou o bem-estar emocional dos alunos.
 

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3380160 Ano: 2024
Disciplina: Educação Física
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE

As práticas de dança e movimento, amplamente reconhecidas por seus benefícios terapêuticos e educacionais, têm sido incorporadas em diversos programas de saúde e educação ao redor do mundo. No Brasil, essas práticas foram formalmente reconhecidas e integradas ao SUS, refletindo uma tendência global de valorização do bem-estar físico e mental através de atividades integrativas e complementares.

Considere a importância da dança e do movimento no desenvolvimento humano e avalie a seguinte afirmacão:

Acesso em: SciELO - Brasil - Dança e movimento como processos terapêuticos

A Dança Movimento Terapia (DMT) é utilizada exclusivamente em contextos clínicos e não oferece benefícios no ambiente educacional.
 

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3380159 Ano: 2024
Disciplina: Educação Física
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE

As práticas de dança e movimento, amplamente reconhecidas por seus benefícios terapêuticos e educacionais, têm sido incorporadas em diversos programas de saúde e educação ao redor do mundo. No Brasil, essas práticas foram formalmente reconhecidas e integradas ao SUS, refletindo uma tendência global de valorização do bem-estar físico e mental através de atividades integrativas e complementares.

Considere a importância da dança e do movimento no desenvolvimento humano e avalie a seguinte afirmacão:

Acesso em: SciELO - Brasil - Dança e movimento como processos terapêuticos

A biodança, ao ser integrada em programas escolares, pode contribuir para a melhoria da comunicação e interação social entre os alunos.
 

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3380158 Ano: 2024
Disciplina: Educação Física
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Afogados Ingazeira-PE

As práticas de dança e movimento, amplamente reconhecidas por seus benefícios terapêuticos e educacionais, têm sido incorporadas em diversos programas de saúde e educação ao redor do mundo. No Brasil, essas práticas foram formalmente reconhecidas e integradas ao SUS, refletindo uma tendência global de valorização do bem-estar físico e mental através de atividades integrativas e complementares.

Considere a importância da dança e do movimento no desenvolvimento humano e avalie a seguinte afirmacão:

Acesso em: SciELO - Brasil - Dança e movimento como processos terapêuticos

A dança, enquanto expressão cultural, é uma ferramenta eficaz para o ensino de história e cultura, pois permite aos alunos experimentar diferentes contextos históricos e sociais através do movimento.
 

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