Os documentos oficiais atendem, segundo o Manual de Redação da Presidência da República, ao padrão ofício, criado para uniformizá-los, adotando nomenclatura e diagramação únicas. Sobre o padrão ofício, assinale a alternativa INCORRETA.

Rita é servidora do setor de protocolo deum determinado município. Ela recebe, dos Correios, envelope lacrado remetido pela Secretaria Estadual de Saúde e endereçado ao Secretário Municipal de Saúde, senhor João Alves. No entanto, já faz 30 dias que João Alves não é mais o secretário de saúde do município. Nesse caso, Rita deverá:

No que diz respeito a conceitos e princípios de arquivologia, julgue os itens a seguir.

I. Enquanto as bibliotecas têm uma função cultural, os arquivos têm uma função administrativa para uma organização pública ou privada.

II. Conforme o princípio da proveniência, ou de respeito aos fundos, os arquivos devem ser organizados por fundos ou núcleos de uma mesma fonte produtora/geradora, não devendo ser misturados aos de outras fontes.

III. Segundo o princípio da territorialidade, os arquivos devem ser mantidos, guardados e conservados nos locais onde foram acumulados.

Está(ão) correto(s):

Sobre os contratos celebrados pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Um processo administrativo de licitação contém uma série de documentos, tanto relativos à fase interna quanto à fase externa da licitação. Devem constar no processo administrativo, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir.

I. Um órgão administrativo e seu titular não podem delegar parte da sua competência em um processo administrativo a outros órgãos ou titulares.

II. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

III. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Está(ão) correto(s):

A Prefeitura Municipal procederá à construção de um novo mercado público, com quiosques para a comercialização de produtos por particulares. Nesse caso, o instrumento mais adequado para permitir que um particular possa explorar atividade econômica naquele espaço é a:

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. A regra decorre de que princípio da Administração?

Sobre as licitações públicas, julgue os itens abaixo como verdadeiros(V) ou falsos(F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em respeito ao princípio da isonomia, as normas de licitações e contratos não podem estabelecer tratamento diferenciado e favorecido a qualquer tipo de empresa, inclusive àquelas de pequeno porte.

( ) Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto básico ou executivo.

( ) As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

( ) Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de licitação na modalidade concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

( ) A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.