Hoje, há uma Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (Casaps) disponível para apoiar os gestores municipais na tomada de decisões e levar à população o conhecimento do que encontrar na Atenção Primária à Saúde (APS). Considerando às características relacionadas à Casaps, assinale a alternativa incorreta.

O calendário nacional de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 19 vacinas que protegem o indivíduo em todos ciclos de vida, desde o nascimento. Entre as doenças imunopreveníveis por essas vacinas estão a:

Considerando o disposto na Resolução Cofen n°. 564/2017, a qual aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, quanto aos deveres dos profissionais de Enfermagem, assinale a alternativa incorreta.

O Programa Nacional de Imunizações do Brasil tem avançado ano a ano para proporcionar melhor qualidade de vida à população com a prevenção de doenças. Levando-se em conta o Calendário Nacional de Vacinação do adulto e do idoso, tratam-se de vacinas em que se recomenda dose de reforço, levando-se em conta ou não situações específicas conforme estabelecidas no Calendário Nacional, com exceção de:

De acordo com a Lei nº. 7.498/86, alterada pelas Leis nº, 14.434/22 e 14.602/23, a qual dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente:

Considerando a Lei nº. 5.905/1973, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa incorreta.

Conforme a Portaria GM/MS nº. 104/11, a qual define as terminologias adotadas em legislação nacional, a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde, agravo significa corretamente:

A Portaria GM/MS nº. 2.436/17 estabelece que a gestão municipal deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais, sejam realizados preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade:

O Decreto Federal nº. 7.508/11 dispõe que para ser instituída, a Região de Saúde, espaço geográfico contínuo com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

1.atenção primária.
2.urgência e emergência.
3.atenção psicossocial.
4.atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e
5.vigilância em saúde.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Complementar nº. 141/12 estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, e assim especifica que não constituirá despesa com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata essa Lei, aquela decorrente de: