Observe os itens, a seguir:
I – Crime contra fauna.
II – Crime contra flora. III – Crime contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural.
As alternativas citadas, acima, são exemplos de:

De acordo com o Art. 10, da Lei 6.803 sobre zoneamento industrial, caberá aos Governos Estaduais, observado o disposto nesta Lei e em outras normas legais em vigor.
I - aprovar a delimitação, a classificação e a implantação de zonas de uso estritamente industrial e predominantemente industrial. II - instalar e manter, nas zonas a que se refere o item anterior, serviços permanentes de segurança e prevenção de acidentes danosos ao meio ambiente. III - fiscalizar, nas zonas de uso estritamente industrial e predominantemente industrial, o cumprimento dos padrões e normas de proteção ambiental. IV - definir, com base nesta Lei e nas normas baixadas pelo IBAMA, os tipos de estabelecimentos industriais que poderão ser implantados em cada uma das categorias de zonas industriais a que se refere o § 1º do art. 1º desta Lei. V - administrar as zonas industriais de sua responsabilidade direta ou quando esta responsabilidade decorrer de convênios com a União.
Julgue as alternativas a seguir:

Sobre a Lei 6.803, Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, conforme o Art. 5º as zonas de uso industrial, independentemente de sua categoria, serão classificadas em:

Com relação aos princípios da Administração Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Publicidade: está relacionada à questão da transparência. II – Moralidade: está relacionada à prática do melhor serviço prestado. III – Legalidade: está relacionada à ideia de não-discriminação.

Qual das alternativas, abaixo, descreve o princípio da moralidade da administração pública?
I – A Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, as leis ou normas administrativas contidas na Constituição. II - Diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou um grupo amplo de cidadãos. III - Diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público. IV - Esse princípio evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade. Trata de obedecer não somente à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição. V - Exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são os cinco princípios da (o)?

“A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.”
O trecho, acima, se refere a:

No que se refere ao combate de incêndios, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Extintores com água pressurizada: indicados para incêndio de classe A (madeira, papel etc.). II – Extintor com gás carbônico: indicado para incêndios de classe E (equipamento elétrico energizado e incêndios com materiais hospitalares). III – Extintor com pó químico especial: indicado para incêndio de classe D (metais inflamáveis).

Qual é a norma regulamentadora criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego que rege algumas medidas de proteção contra incêndios, em ambientes corporativos.

De acordo com o Art. 67. Da Lei do Consumidor - fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva – gera penalização de: