Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Sobre este tema, a assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços é:

A parte do documento que informa quem receberá o expediente é denominada de endereçamento. De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, quando o tratamento destinado ao receptor for Vossa Senhoria, o endereçamento a ser empregado é:

José Cláudio, estava incumbido da tarefa de elaborar uma correspondência oficial para o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Durante a redação do texto, José Cláudio sabia que o pronome de tratamento a ser utilizado no corpo do texto era “Vossa Excelência”, conforme as regras de redação oficial. Entretanto, surgiu a dúvida sobre a forma de abreviatura do pronome de tratamento a ser utilizado para se dirigir ao Presidente do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, assinale a alternativa correta em relação à abreviatura para se dirigir ao Presidente do Supremo Tribunal Federal:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta – SC, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:

Anchieta é uma cidade do Estado de Santa Catarina que faz limite com os seguintes municípios, exceto:

Em relação à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei nº 10.520/2002:

João Victor e Anna Carolina estavam debatendo sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). João Victor entendeu da leitura da referida Lei que toda transferência de domínio de bens a terceiros era denominada de compra, Anna Carolina argumentou que não, que a compra seria toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, e o conceito apresentado por João Victor seria da alienação. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo é:

A proteção de refugiados e das populações deslocadas por guerras, conflitos e perseguições é a principal missão do ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados, que busca soluções adequadas e duradouras para estas pessoas. O ACNUR iniciou suas atividades em janeiro de 1951, com um mandato inicial de três anos, para reassentar refugiados europeus que estavam sem lar após a: