Uma cidadã com deficiência auditiva compareceu à Secretaria Municipal de Saúde para solicitar informações sobre seu processo administrativo de tratamento fora do domicílio (TFD). Contudo, o servidor responsável alegou dificuldade de comunicação. Diante da necessidade da cidadã, o servidor deveria:

O almoxarifado da Prefeitura de Araçás verificou elevado investimento financeiro em materiais de baixo valor estratégico, enquanto medicamentos de elevado custo apresentavam controle simplificado, ocasionando divergências de estoque e perdas por vencimento. A metodologia adequada para racionalizar o gerenciamento dos materiais é representada quando:

Em uma determinada Unidade de Saúde da Família, verificou-se que o atendimento da equipe estava concentrado quase exclusivamente na demanda espontânea, com baixa realização de visitas domiciliares, de ações educativas e de acompanhamento territorial das famílias. Em conformidade com os princípios do Programa Saúde da Família (PSF), a prática utilizada nessa unidade é:

Durante uma reunião administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o secretário decidiu elaborar o Plano Municipal de Saúde, sem submetê-lo previamente ao Conselho Municipal de Saúde, alegando que a aprovação pelo poder executivo seria suficiente para sua implementação. Alguns servidores manifestaram dúvidas quanto à legalidade do procedimento. Considerando a Lei n.º 8.142/1990, a atuação do Conselho Municipal de Saúde deve ser compreendida como:

O almoxarifado central da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura identificou que medicamentos de alto custo estavam sendo armazenados juntamente com materiais de consumo comum, sem observância do controle por lote e validade. Durante inspeção, verificou-se a existência de produtos vencidos misturados aos demais itens e divergência entre o estoque físico e o sistema informatizado. Diante desse cenário, a medida corretiva a ser aplicada consiste em:

Após assumir a gestão plena da atenção básica, o município reorganizou os fluxos administrativos das UBS. Entretanto, verificou-se que diversos servidores entendiam que a descentralização significava autonomia absoluta do município para definir critérios próprios de acesso, financiamento e organização dos serviços, independentemente das pactuações interfederativas. Em conformidade com a Norma Operacional Básica (NOB/SUS), a descentralização:

O Assistente Administrativo precisou organizar os prontuários de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que atende 50.000 pessoas, pois o método de arquivamento atual por nome (alfabético) está gerando muitos erros devido a nomes homônimos. O método mais seguro e recomendado para grandes arquivos de saúde é o método:

Em uma unidade administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, verificou-se que prontuários administrativos de aquisição de medicamentos concluídos há oito anos permaneciam arquivados juntamente com processos em tramitação, dificultando a localização de documentos correntes. Não havia avaliação documental nem observância da tabela de temporalidade. Sob a perspectiva arquivística, o assistente administrativo deverá tomar a providência inicial de:

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araçás implantou novo fluxo para encaminhamento de pacientes especializados, porém observou-se que determinadas unidades estavam recusando usuários residentes em bairros pertencentes a outro distrito sanitário, embora o município tivesse pactuado a regionalização da assistência. A justificativa apresentada era exclusivamente administrativa, baseada na divisão territorial interna. Diante da situação, o assistente administrativo elaborou um relatório técnico para subsidiar decisão da chefia. De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, as unidades deveriam:

A Secretaria Municipal de Saúde verificou que um contrato de fornecimento contínuo de materiais para unidades básicas apresentava reiterados atrasos na entrega. O fiscal registrava as ocorrências em planilhas próprias, mas nenhuma comunicação formal havia sido encaminhada ao gestor do contrato, que continuava autorizando os pagamentos integrais. Posteriormente, constatou-se prejuízo à continuidade do serviço e dificuldade na responsabilização da empresa contratada. Considerando a Lei n.º 14.133/2021, a conduta administrativa juridicamente adequada diante da situação seria: