As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o “conjuntos de ações políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais, orientadas para oferta de tratamento diferenciado com vistas a corrigir desvantagens e marginalização criadas e mantidas por estrutura social excludente e discriminatória” denomina-se:

“(EF15AR21) – Exercitar a imitação e o faz de conta, ressignificando objetos e fatos e experimentando-se no lugar do outro, ao compor e encenar acontecimentos cênicos, por meio de músicas, imagens, textos ou outros pontos de partida, de forma intencional e reflexiva”. Segundo a Base Nacional Comum Curricular, no campo da Arte, essa é uma habilidade a ser desenvolvida na unidade temática:

Em conformidade com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Armação dos Búzios, o conjunto de servidores que “desempenham atividades de ensino, aprendizagem e suporte pedagógico, responsáveis diretos pela entrega do currículo educacional, planejamento de aulas, avaliação do desempenho dos alunos, e [que atuam] na implementação de estratégias pedagógicas para promover a aprendizagem” é denominado:

Uma das estratégias fixadas pelo Plano Municipal de Educação de Armação dos Búzios para alcançar a Meta 12 é fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente voltada para a formação de professores para a Educação Básica, sobretudo nas áreas de:

“[...] toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas”. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, esse é o conceito de:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o atendimento ao educando, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde, é garantido:

Nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Armação dos Búzios, considera-se como servidor a pessoa legalmente investida em:

De acordo com o artigo 9º da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios, o Município buscará assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta prioridade, um determinado conjunto de direitos. A alternativa que apresenta corretamente dois desses direitos expressamente previstos nesse dispositivo é a seguinte: