O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) instalou na última quarta-feira (30 de outubro de 2019) a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Cervejeira. [...] Até então, o Mapa tinha duas câmaras exclusivas para bebidas: a da Viticultura, Vinhos e Derivados e a da Cachaça. [...]

Mapa instala Câmara Setorial da Cadeia Produtiva Cervejeira. O Tempo, 2 nov. 2019, p. 12.

A criação de uma câmara setorial exclusiva para o setor cervejeiro pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está relacionada à(ao)

Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.
( ) A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.
( ) O Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabelecimento comercial.
( ) É lícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que não configura um crime em espécie previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003).

Sobre a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
( ) É proibida a venda, à criança ou ao adolescente, de fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
( ) Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
( ) As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.
Assinale a sequência correta.