Após a mudança de endereço da família, o responsável por um estudante matriculado no 5º ano do Ensino Fundamental solicitou sua transferência para uma escola pública próxima à nova residência, na qual o irmão do estudante frequentava o 3º ano do Ensino Fundamental. Ao analisar o pedido, a direção considerou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o direito assegurado nessa situação.

A educação inclusiva, conforme preconizada pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) e por autores como Maria Teresa Eglér Mantoan (2003), pressupõe que a escola deve se transformar para atender a todos, sem exceção. No contexto do Ensino Religioso, a inclusão exige que o fenômeno religioso seja acessível a estudantes com deficiência, rompendo com a visão de que a espiritualidade é um campo restrito à "normalidade" cognitiva ou sensorial. Considerando os princípios da inclusão, marque a alternativa correta.

A construção de valores voltados para a convivência democrática não ocorre por meio da simples transmissão de normas ou punições, mas através de um processo de desenvolvimento do juízo moral. Jean Piaget (1994), em O Juízo Moral na Criança; e Lawrence Kohlberg (1958), com sua teoria dos estágios do desenvolvimento moral, sustentam que a autonomia é o objetivo final da educação ética. Considerando a aplicação desses conceitos no ambiente escolar, marque a alternativa correta.

A estruturação curricular do Ensino Religioso, sob a égide das diretrizes contemporâneas e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), exige uma metodologia que supere a transmissão de dogmas. Segundo autores como Schmitt e Brandenburg (2024), o Ensino Religioso não é uma disciplina de "educação religiosa" (confessional), mas de "estudo do fenômeno religioso" (não confessional). A metodologia deve ser dialógica e fenomenológica, o que significa observar como as pessoas vivem e expressam sua espiritualidade, sem julgamento de valor. Desta forma, marque a alternativa que descreve corretamente a abordagem metodológica adequada para o Ensino Religioso no contexto escolar.

As análises de José Carlos Libânio (2007) nos levam a perceber que a prática docente não se limita ao domínio técnico dos conteúdos, mas é atravessada por uma dimensão ética indissociável do ato de educar. Neste sentido, enfatizando essa perspectiva, Paulo Freire, em Pedagogia da Autonomia (2002), ressalta que o professor é um agente político e moral. Levando em consideração essas afirmativas, marque a alternativa que define corretamente a ética na prática docente contemporânea.

Conforme propõe a pesquisa de Freitas Reis & Ferreira Júnior (2026), as religiosidades indígenas, quando incorporadas à formação de professores de Ciências da Religião na Amazônia, exigem práticas pedagógicas interculturais que rompam com a hegemonia epistemológica eurocêntrica de séculos. Como se observa no trecho abaixo:

“No Brasil, a educação voltada para os povos indígenas reflete embates históricos e culturais, evidenciando a luta dessas comunidades por aceitação, dignidade e participação. O currículo, encarado como projeto educativo e político, é um dos cenários cruciais onde conhecimentos, princípios e características se conectam. Nesse sentido, concebê-lo levando em consideração a pluralidade étnica e cultural dos povos originários implica superar modelos europeus e coloniais ainda arraigados nos sistemas de ensino. A Constituição Federal de 1988 representa um ponto fundamental ao reconhecer os direitos inerentes dos povos indígenas sobre suas terras, seus costumes e modos de viver em sociedade (Brasil, 1988). No contexto educacional, esse dispositivo assegurou o direito a uma educação bilíngue e intercultural, possibilitando a valorização dos processos de aprendizagem que lhes são próprios” (Freitas Reis & Ferreira Júnior, 2026).

A partir dessa pesquisa, análises e considerações de tais autores, marque a alternativa que sintetiza corretamente a pro posta metodológica defendida pelos mesmos.

A atuação do professor de Ensino Religioso em um Estado laico exige uma postura ética que transcenda a própria fé. Edgar Morin (2005), ao tratar da "ética do gênero humano", e Paulo Freire, em sua defesa da "ética da universalidade do ser humano", convergem para a ideia de que o educador deve ser um mediador que respeita a autonomia do estudante. Considerando o respeito à laicidade e à pluralidade, marque a alternativa correta.

A aplicação de metodologias ativas no Ensino Religioso visa transformar o estudante de um receptor passivo em um investigador do fenômeno religioso. Conforme propõe José Moran (2017), em Metodologias Ativas para uma Educação Inovadora, a luz de Paulo Freire (1996), na perspectiva da Pedagogia da Autonomia, sobre a construção do conhecimento, estes fornecem a base para essa mudança poder se concretizar. Considerando o uso das metodologias como Sala de Aula Invertida, Aprendizagem Baseada em Problemas - ABP, e Cultura Maker no Ensino Religioso, marque a alternativa correta.

O planejamento de ensino não é um mero preenchimento de formulários burocráticos, mas um processo de reflexão e intencionalidade. José Carlos Libâneo (2006), em sua obra clássica Didática, define o planejamento como um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente. Complementarmente, Cipriano Luckesi (2011), em Avaliação da Aprendizagem Escolar, enfatiza que o planejamento deve estar a serviço da aprendizagem e não da burocracia. Considerando a natureza do planejamento e sua execução, marque a alternativa correta.

O estudo das tradições religiosas no Brasil exige uma superação da visão eurocêntrica e cristocêntrica que historicamente dominou o currículo escolar. Autores como Reginaldo Prandi (2020), em Mitologia dos Orixás, ao analisar as religiões de matriz africana, convidam-nos a refletir sobre como o poder e o preconceito moldaram a visibilidade das diferentes tradições. Considerando a diversidade religiosa brasileira e a necessidade de uma abordagem intercultural, assinale a alternativa correta.