A Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece que o Regime Geral de Previdência Social compreende prestações devidas, inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios ao segurado e dependente. Marque a alternativa que não corresponde à prestação devida ao segurado da previdência:

Segundo a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes Básicas de Educação-LDB, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ter um período mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver, que corresponde a:

Sobre as metas do Plano Nacional de Educação vigente, assinale a alternativa incorreta:

Considerando a Lei n.º 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social, são atividades continuadas que visam a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observam os objetivos, princípios e diretrizes da citada lei:

A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, prevista na Lei n.º 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social, constitui:

Considerando que as Conferências de Saúde, em todas as esferas de governo, são mecanismos de participação e controle social, leia o enunciado a seguir e marque a alternativa correta que representa esta conferência: "Conferência Nacional de Saúde que, em seu Relatório, explicitou as diretrizes para a reorganização do sistema e estabeleceu que a mesma deveria resultar na criação de um Sistema Único de Saúde que efetivamente represente a construção de um novo arcabouço institucional, separando totalmente saúde de previdência, através de uma ampla Reforma sanitária."

Segundo Raichelis (2006), a construção de uma nova arquitetura na relação entre Estado e sociedade civil transcende as formas estatais e privadas e pressupõe a constituição de uma esfera pública. Para a autora, são elementos constitutivos da esfera pública, exceto:

São atribuições privativas do Assistente Social previstas na Lei n. 8.662 de 7 de junho de 1993, exceto:

Considerando a dinâmica contraditória da luta de classes, no campo sócio-institucional, confrontam-se objetivos institucionais, profissionais caso dos/das assistentes sociais e dos trabalhadores/usuários. Segundo Ana Maria de Vasconcelos (2015) esses objetivos podem ser, exceto:

Se constitui importante referência para a ação profissional, é instrumento de luta, negociação, de registro e sistematização do trabalho a ser realizado, pois sempre parte do que está presente na realidade profissional.