A Lei n.º 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social. Em consonância com a legislação, constitui uma das atribuições privativas do Assistente Social:

Boschetti (2009) apresenta um conjunto de fatores e indicadores que podem ser utilizados na análise e na avaliação de diferentes políticas sociais. Consoante a autora, a dimensão analítica do processo de avaliação que investiga os elementos capazes de esclarecer a natureza, a função, a extensão, os critérios de acesso e de permanência na política social, bem como as formas de articulação com as demais políticas socioeconômicas, denomina-se:

Segundo Iamamoto (2009), emergem, na atualidade, inéditas requisições, demandas, competências e atribuições para o assistente social, em razão dos novos contornos do mercado profissional de trabalho e da diversificação dos espaços ocupacionais. Para a autora, o processo de autonomia do assistente social encontra-se sujeito a um conjunto de determinantes externos, cujos limites e possibilidades resultam em:

Para Guerra (2009), a sistematização de dados é um dos momentos preliminares e necessários para o processo de construção do conhecimento. De acordo com a autora, o processo de sistematização da prática permite ao serviço social:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social brasileiro busca consolidar o projeto ético-político do Serviço Social no país.
De acordo com esse Código, é um direito do profissional:

Consoante Mioto e Lima (2011), a definição da finalidade das ações socioeducativas coloca no centro da discussão o porquê e o para quem da intervenção profissional. Diante disso, a ação socioeducativa na prática do Serviço Social é compreendida pelas autoras como aquela que:

A Resolução n.º 556 do Conselho Federal de Serviço Social, de 15 de setembro de 2009, dispõe sobre procedimentos para efeito da lacração do material técnico e material técnico-sigiloso do Serviço Social. De acordo com tal Resolução, pode-se asseverar que:

Nas palavras de Rocha (2009), o planejamento da pesquisa é um processo de reflexão e tomada de decisão acerca do seu objeto, objetivos e procedimentos a serem adotados para realizá-la. Segundo a autora, ao planejar a pesquisa, tomam-se decisões quanto ao(à):

De acordo com Borón (1995), a crescente fragmentação social que impulsionou as políticas conservadoras foi reforçada pelas transformações tecnológicas e científicas no sistema produtivo contemporâneo. Com base nessa observação, o autor deduz que poderá ocorrer o(a):

Conforme Borgianni (2013), no processo de judicialização das expressões da questão social, um dos aspectos que ganha importância na atualidade é o chamado controle judicial das políticas públicas. Consoante a autora, essa tendência diz respeito: