Sobre os Poderes públicos de acordo com a lei Orgânica do Município de Barra Mansa, assinale a opção CORRETA:

De acordo com a lei Orgânica do Município de Barra Mansa, o Plano Diretor deverá ser revisto a cada período de:

Consoante a lei Orgânica do Município de Barra Mansa, sobre a saúde, assinale a opção CORRETA:

De acordo com a lei Orgânica do Município de Barra Mansa, analise as afirmativas a seguir:

I. É isento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o prédio ou terreno destinado à moradia do proprietário de pequenos recursos, que não possua outro imóvel, nos termos e no limite do valor que a lei fixar.

II. O Município de Barra Mansa é uma unidade do território do Estado do Rio de Janeiro, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia política, administrativa e financeira, nos termos assegurados pelas Constituições Federal e Estadual e da lei Orgânica.

III. A criação, organização e supressão de distritos compete ao Município, observada a legislação estadual.

Assinale a opção VERDADEIRA: