Julgue os itens a seguir, relativos à atual política interna brasileira e às relações entre os três poderes da República.

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I Compete exclusivamente ao Poder Legislativo a elaboração de leis, sendo vedada, desde a Constituição Federal de 1988, a promulgação de medidas provisórias pelo Poder Executivo.

II Compete ao presidente da República a nomeação de seus ministros de Estado, não podendo o Poder Legislativo vetar tais indicações.

III Uma das atribuições dos senadores é a de sabatinar os indicados para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, para confirmar se a pessoa indicada possui os requisitos para o exercício do cargo.

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Assinale a alternativa correta.

Os dispositivos da Lei n.º 9.784/1999 que regulamentam o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e vedam a aplicação retroativa de nova interpretação de normas administrativas estão relacionados ao princípio da

Quanto à Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) apresenta importantes mudanças no cenário das compras públicas. A referida lei prevê cinco modalidades de licitação. Nesse sentido, a única modalidade de licitação que não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços especializados de engenharia é o(a)

Para receber vantagem econômica, João, um agente público, facilitou a locação de um bem público por preço inferior ao valor de mercado, praticando ato de improbidade administrativa.

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Nesse caso hipotético, de acordo com a Lei n.° 8.429/1992, poderá ser aplicada a sanção de

De acordo com a Lei Municipal n.º 647/2004 do Município de Barreiras, as características necessárias para que um empreendimento esteja enquadrado na categoria de empreendimento de habitação popular incluem

I área mínima de lote de 100,00 m² e máxima de 150,00 m².

II altura da edificação de, no máximo, 7,00 m, se a ocupação for destinada a unidade multifamiliar de dois pavimentos em unidades isoladas ou conjunto.

III altura da edificação de, no máximo, 15,00 m e fração ideal não superior a 150,00 m², se a ocupação for destinada a unidade multifamiliar de quatro pavimentos, em unidades isoladas ou conjunto.

Assinale a alternativa correta.

Uma urna contém 8 cartões, sendo cada um deles identificado com uma única letra, da seguinte forma.

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Nesse caso, se todos os cartões forem retirados da urna, um após o outro, sem reposição, a probabilidade de, na sequência das cartas retiradas, formar-se a palavra “APROVADO” será igual a

Considerado o rio da unidade nacional, o Velho Chico, como também é chamado, passa por regiões de condições climáticas diversas. Em Minas Gerais, que responde por apenas 37% da sua área total, o São Francisco recebe praticamente todo o seu deflúvio (cerca de 75%); nas demais regiões por onde passa, o clima é seco e semiárido.

O projeto de transposição do São Francisco surgiu com o argumento de sanar a deficiência hídrica na região do semiárido por meio da transferência de água do rio para abastecimento de açudes e rios menores na região Nordeste. O projeto prevê a retirada de 26,4 m³/s de água (1,4% da vazão da barragem de Sobradinho), que será destinada ao consumo da população urbana de 390 municípios.

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Internet: <https://www.infoescola.com> (com adaptações).

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Considerando-se as informações do texto acima, é correto afirmar que serão retirados, por minuto, do Rio São Francisco

Uma propriedade agrícola em Barreiras possui silos para armazenamento e secagem da produção de grãos. Tais silos têm o formato de um cilindro reto sobreposto por um cone, e suas dimensões estão indicadas na figura a seguir.

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Com base nessa situação hipotética, adotando-se o valor !$ pi !$ ≅ 3, é correto afirmar que a capacidade total de cada um desses silos é a igual a

O técnico de uma seleção de futebol foi incumbido de escalar jogadores para uma partida de futebol de um campeonato que ocorrerá em Barreiras. Há 10 jogadores disponíveis para serem escalados. Entre esses jogadores, Pedro é o único que joga como goleiro e, necessariamente, será escalado para jogar.

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Nessa situação hipotética, o número de times de 5 pessoas que podem ser escalados é igual a