O Controle Social e a Participação Social no Sistema Único de Saúde (SUS) é uma diretriz expressa em nossa Constituição Federal. Analise as alternativas e marque a opção INCORRETA quanto as características do Controle Social no SUS.

A Regionalização é um dos princípios doutrinários do SUS. Analise as alternativas e escolha a opção INCORRETA a partir da sua definição e dos impactos da sua aplicação no sistema.

Durante a pandemia de COVID-19, um dos principais desafios foi a coordenação das ações de saúde entre os diferentes níveis de governo. Em muitos momentos, houve divergências entre as esferas federal, estadual e municipal. Qual princípio do SUS ficou mais comprometido nesses conflitos?

O financiamento do SUS é um dos grandes desafios de sua gestão. Sabemos que o SUS é financiado de forma tripartite, envolvendo a União, estados e municípios. Contudo, em momentos de crise fiscal, o governo decide congelar gastos públicos por 20 anos. Esse congelamento é consequência de qual medida econômica aprovada no Brasil em 2016?

Um médico da Atenção Primária à Saúde (APS) em uma unidade do SUS identifica que um paciente com diabetes descompensada necessita de acompanhamento especializado. Ele deve referenciá-lo para o nível secundário de atenção. Esse processo reflete qual princípio organizacional do SUS?

Em uma reunião do Conselho Municipal de Saúde, é discutida a alocação de recursos para a construção de uma nova unidade básica de saúde. Esse tipo de participação é um exemplo claro de qual princípio do SUS?

A União possui diversas atribuições no âmbito do SUS, uma delas é coordenar o sistema nacional de saúde. Qual das alternativas a seguir é uma competência exclusiva da União no contexto do SUS?

Em uma cidade com 500.000 habitantes, o gestor local do SUS decide aumentar o número de equipes de saúde da família em resposta ao aumento das demandas de saúde. Qual princípio fundamental do SUS está mais diretamente relacionado a essa decisão?

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal, obedecendo determinados princípios.
São princípios da telessaúde, exceto:

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Acerca dos recursos destinados a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, avalie as assertivas a seguir:

I – Destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde.
II – Os recursos serão destinados, pelo menos sessenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
III – Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, sem a necessidade de remanejar, entre si, parcelas de recursos.
IV – Para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar, entre outros critérios, com Fundo de Saúde e plano de saúde.


Estão corretas as assertivas: