A charge apresentada a seguir, traz crianças com diferentes características físicas, culturais e étnicas, acompanhada das expressões “socialmente iguais”, “humanamente diferentes” e “totalmente livres”. A imagem dialoga diretamente com os fundamentos constitucionais da proteção integral à criança. 


https://inesc.org.br/o-estatuto-e-um-so-as-infancias-sao-muitas-2/

Com base na Constituição Federal de 1988, especialmente no art. 227, e nos princípios constitucionais da educação e dos direitos fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

I. A charge expressa o princípio constitucional da igualdade material, ao reconhecer que crianças são iguais em direitos, ainda que diferentes em suas identidades, culturas e condições.
II. A ideia de “humanamente diferentes” é incompatível com a Constituição, pois o texto constitucional busca a homogeneização cultural como forma de garantir a igualdade.
III. A noção de “totalmente livres” relaciona-se ao direito da criança ao desenvolvimento pleno, à dignidade e à liberdade, assegurados com absoluta prioridade pelo Estado, pela família e pela sociedade.
IV. A diversidade representada na charge encontra respaldo constitucional na vedação de qualquer forma de discriminação e na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor ou quaisquer outras formas.
V. A proteção integral prevista na Constituição limita-se ao acesso à escola, não abrangendo aspectos culturais, sociais, identitários e de participação comunitária da criança.

Assinale a alternativa CORRETA:

No contexto da educação inclusiva e das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, a identificação correta das barreiras é fundamental para a promoção da participação social em igualdade de condições.
De acordo com as definições constantes no Art. 3º, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o conceito de barreiras:

Uma instituição de Educação Infantil está revisando seu Projeto Político Pedagógico para alinhá-lo às diretrizes legais vigentes. Durante esse processo, a equipe discute a organização dos espaços, tempos e materiais, bem como as práticas de cuidado, educação e convivência no cotidiano das crianças.
A Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em seu Artigo 8º dispõe sobre os objetivos e as condições da proposta pedagógica da Educação Infantil. Assinale a alternativa que melhor expressa uma prática coerente com o referido artigo:

Em determinada unidade escolar, após a identificação de divergências quanto às prioridades pedagógicas e à aplicação de recursos financeiros, o Conselho Escolar foi acionado para deliberar sobre o Projeto Político-Pedagógico, analisar o plano de aplicação financeira da APM e definir encaminhamentos diante de problemas recorrentes de indisciplina. Paralelamente, o Conselho também promoveu assembleias com a comunidade e acompanhou indicadores de rendimento escolar.
Com base na Deliberação CME n º 1, de 21 de novembro de 2013 que dispõe sobre a implantação de Conselhos Escolares nas unidades de ensino do Sistema Municipal de Ensino e mais especificamente no Art. 4º, que define a natureza e as funções do Conselho Escolar, assinale a alternativa que CORRETAMENTE relaciona as atribuições descritas à função deliberativa do Conselho:

Em uma unidade escolar municipal de Educação Infantil, o Coordenador Pedagógico identifica que as práticas pedagógicas valorizam majoritariamente referências eurocêntricas e que situações de estigmatização de crianças negras têm ocorrido de forma velada, por meio de brincadeiras e comentários naturalizados. Diante desse contexto, o Coordenador decide intervir para alinhar o trabalho pedagógico às diretrizes educacionais vigentes.
À luz do Art. 2º, da Resolução CNE nº 1/2004, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a ação mais adequada do Coordenador Pedagógico da Educação Infantil é:

No contexto da Educação Infantil, a Coordenadora Pedagógica identifica a necessidade de orientar professores quanto à emissão de documentos oficiais e registros internos envolvendo crianças transexuais.
Conforme o Decreto nº 55.588/2010, que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas, é CORRETO afirmar que:

À luz da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e especialmente do Art. 7º, que trata da escuta especializada, e em distinção ao depoimento especial, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

Observe a charge a seguir que retrata um cidadão sem deficiência utilizando indevidamente uma vaga reservada para pessoa com deficiência. Ao ser advertido, o episódio é caracterizado como falta de cidadania, evidenciando o desrespeito a direitos assegurados e a naturalização de práticas excludentes.



ps://gilmaronline.blogspot.com/2012/01/charge-vaga-para-deficiente.html?view=flipcard 


Considerando os princípios da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída pelo Decreto nº 12.686/2025, a situação ilustrada na charge permite inferir que, no contexto escolar, cabe aos profissionais da educação:

Com base na Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro, analise as afirmativas a seguir que tratam de procedimentos de avaliação e classificação para adequada inserção do estudante na etapa escolar:

I. Os sistemas de ensino devem aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.
II. A matrícula do estudante implica sua imediata inserção no nível e etapa de ensino de acordo com a idade, devendo a classificação definitiva ocorrer até o final do ano letivo.
III. A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados pode ocorrer por automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.
IV. A classificação pode ocorrer por diferentes procedimentos, incluindo avaliação diagnóstica, reconhecimento de competências, experiências e saberes adquiridos em contextos formais e informais, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
V. As avaliações de equivalência e classificação devem considerar a trajetória do estudante, sua língua e cultura, favorecendo o acolhimento no contexto escolar.

Assinale a alternativa CORRETA:

Com base nos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam do direito à educação, da proteção integral e da prevenção de violações, analise as afirmativas a seguir:

I. A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento, à cidadania e à qualificação para o trabalho, sendo assegurada igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
II. É dever do Estado assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; bem como o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de evasão escolar e reiteração de faltas injustificadas, desde que esgotados os recursos escolares. IV. A obrigação de matricular crianças e adolescentes na rede regular de ensino é exclusiva do poder público, não cabendo responsabilidade aos pais ou responsáveis.
V. A prevenção de ameaças ou violações de direitos da criança e do adolescente é dever de todos, devendo o poder público promover ações articuladas e campanhas educativas, inclusive no âmbito escolar.

Assinale a alternativa CORRETA: