Em relação aos serviços públicos, é correto afirmar:

I- É sempre incumbência dos Estados, e sempre depende do poder pú-blico.

II- A sua criação é feita por lei e corresponde a uma opção do Estado.

III- A gestão é incumbência do Estado.

IV- A gestão indireta dos serviços públicos dar-se-á por meio de conces-sões e permissões ou por pessoas jurídicas criadas pelo Estado com esta finalidade.

São CORRETAS as afirmativas:

São serviços públicos executados exclusivamente pelo Estado:

De acordo com a Lei Federal 8.666/93, estão obrigados à licitação:

I- Os órgãos da administração pública direta.

II- As fundações públicas.

III- As sociedades de economia mista.

IV- As entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Esta-dos, Distrito Federal e Municípios.

São CORRETAS as afirmativas:

São princípios que regem as licitações públicas:

I- Princípio da legalidade.

II- Principio da impessoalidade.

III- Principio da publicidade.

IV- Principio da contratação imediata.

São CORRETAS as afirmativas:

Em relação aos contratos, são prerrogativas do poder público:

I- A exigência de garantia.

II- A aplicação de penalidades.

III- A fiscalização

IV- A rescisão unilateral do contrato em razão do interesse público.

São CORRETAS as afirmativas:

São consideradas Doenças de Notificação Compulsória, EXCETO:

São funções da vigilância epidemiológica:

I- Coleta, processamento e avaliação dos dados.

II- Recomendação de medidas de controle.

III- Promoção das ações de controle.

IV- Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divul-gação das informações.

São CORRETAS as afirmativas:

A Regulação sobre sistemas consiste de:

I- Avaliação de sistemas.

II- Auditoria.

III- Ouvidoria.

IV- Controle Social.

São CORRETAS as afirmativas:

Regulação Municipal compete atuar sobre:

Sobre a Regulação em Saúde, analise as afirmativas abaixo:

I- Efetua a vigilância do cumprimento das regulamentações do sistema de saúde.

II- Define os rumos da produção de bens e serviços de saúde.

III- Deve ser exercida por cada esfera de governo – federal, estadual e municipal.

IV- Atua sobre o acesso dos usuários à assistência nos diversos níveis de complexidade.

São CORRETAS apenas as afirmativas: