Um parque de diversões itinerante instalou-se na região da Pampulha em BH. Após alguns dias, um fiscal de controle urbanístico e ambiental da PBH visitou o local e deixou uma notificação com os seguintes dizeres: “Este estabelecimento está sendo notificado por exercer atividade de diversão pública em desacordo com as normas e licença. Vocês têm 2 dias para se adequar, passível de multa e cassação da licença”. Após a leitura da notificação, o responsável pelo estabelecimento chamou toda sua equipe e declarou “Todas as exigências serão atendidas e reabriremos”.

É CORRETO afirmar que a frase que representa a negação lógica da afirmação do responsável é:

Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE, à negação da proposição a seguir: “As tampas das caixas de acesso são removíveis e as calçadas pertencem ao município”.

Acerca de dois passeios fiscalizados pela prefeitura de Belo Horizonte, sendo eles passeios A e B, pode-se dizer:

!$ \neg !$ Se passeio A é acessível e regular, então ele é correto.

!$ \neg !$ Se passeio B é obstruído e estreito, então ele não é correto.

!$ \neg !$ Sabe-se que passeios A e B são corretos.

Logo, é CORRETO afirmar ser verdade que:

Um fiscal de controle urbanístico e ambiental da prefeitura de Belo Horizonte/MG autuou uma obra que estava ocorrendo na cidade por instalação de tapume prejudicial à arborização da rua. Essa infração tem como premissa a demolição imediata do item. Quando os funcionários chegaram para demolir o tapume, deparam-se com um cadeado com senha, a qual havia sido passada, porém estava com o último número apagado. Um dos funcionários percebeu que havia uma sequência lógica e resolveu decifrar para descobrir o último número. Os números eram:

2 5 27 77 ?

Assinale a alternativa que apresenta o número que completa CORRETAMENTE a sequência:

O Decreto nº 14.060/2010 que regulamenta a Lei Municipal nº 8.616/2003, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte/MG, estabelece as competências das Juntas de Recursos Fiscais Urbanísticos de Primeira e Segunda Instâncias no Município de Belo Horizonte. De acordo com esse dispositivo, é CORRETO afirmar que compete à Junta de Recursos Fiscais Urbanísticos de Segunda Instância julgar administrativamente:

Imagine a situação em que uma família desabrigada esteja ocupando um prédio público do município de Belo Horizonte/MG por aproximadamente 2(dois) meses sem autorização ou contrato de locação. A ocupação irregular gerou preocupação e questionamentos dos moradores da região, que fizeram inúmeras denúncias junto aos órgãos competentes. A fiscalização municipal foi acionada para resolver o caso e, ao chegarem no local, de fato encontraram a família ocupando o imóvel, se recusando a sair do local.

Considerando o caso descrito e as normas do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando que o órgão fiscalizador de atividades licenciadas em desacordo com as normas vigentes aplicou um total de multas equivalente ao total de elementos da operação A ∪ B, onde: A = {1, 3, 7, 8, 9, 11} e B = {3, 6, 7, 9, 12, 13}, identifique o total de multas aplicadas e assinale a alternativa CORRETA:

A PBH, a fim de realizar a fiscalização da execução de duas obras em logradouro público em locais diferentes, deslocará duas equipes, cada uma delas composta por: 1 fiscal de controle urbanístico e ambiental, 1 agente municipal da secretaria e 2 guardas municipais. Estão disponíveis para formação dessa equipe 3 fiscais de controle urbanístico e ambiental, 4 agentes municipais da secretaria e 6 guardas municipais. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a quantidade de maneiras diferentes de se montar as duas equipes para fiscalizar as obras.

A Prefeitura de Belo Horizonte realizou um levantamento sobre os estabelecimentos comerciais que possuíam pendências com IPTU e taxa de lixo. Por uma amostragem de 200 estabelecimentos, identificou-se que:

- 100 estavam com pendência apenas referente a IPTU;

- 50 estavam com pendências referentes a IPTU e à taxa de lixo;

- 100 estavam com pendência referente à taxa de lixo.

É CORRETO afirmar que a quantidade de estabelecimentos comerciais que apresentavam pendência apenas referente à taxa de lixo equivale a:

Com relação ao licenciamento e à fiscalização, o Decreto n° 14.060/2010 define que: “a instalação de engenho de publicidade sujeita-se ao processo prévio de licenciamento e havendo mais de um interessado será levada em consideração”, observados certos critérios, a oferta de maior preço. Diante dos algarismos 8, 5, 3, 0 e 1, não sendo possível repeti-los e sem utilizar o zero na posição de maior ordem, assinale a alternativa que apresenta a MENOR e a MAIOR oferta, em reais, respectivamente.