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De acordo com o exposto no Código de ética acerca das Responsabilidades Fundamentais do Terapeuta Ocupacional, analise as proposições abaixo.
I. O terapeuta ocupacional protege o cliente/paciente/usuário/família/grupo/ comunidade e a instituição/programa em que trabalha contra danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência por parte de qualquer membro da equipe profissional, advertindo o profissional faltoso.
II. O terapeuta ocupacional presta assistência ao ser humano exclusivamente no plano coletivo, participando da promoção e prevenção de agravos da sua saúde e cuidados paliativos, por meio da interpretação do desempenho ocupacional do indivíduo.
III. O terapeuta ocupacional deve se atualizar e aperfeiçoar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais, capacitando-se em benefício do cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade e do desenvolvimento de sua profissão, devendo se amparar nos princípios bioéticos de beneficência e não maleficência, inserindo-se em programas de educação continuada e de educação permanente.
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Os valores e princípios configuram-se como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde. São valores e princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde:
I. reconhecer a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.
II. adotar como princípios a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a intrassetorialidade, a sustentabilidade, a integralidade e a territorialidade.
III. considerar a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
No que se refere à organização do sistema de saúde quanto à urgência e emergência, analise as proposições abaixo.
I. As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, que estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências.
II. Nas UPAs são realizados atendimentos somente nas especialidades de clínica médica, pediatria e ortopedia.
III. O SAMU atende os casos que necessitam de atendimento imediato e transporte do paciente para uma Unidade de Urgência, como traumas, urgências clínicas, obstétricas e psiquiátricas.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Considerando o exposto na Constituição acerca da saúde, analise as proposições abaixo.
I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
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Em conformidade com a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), as seguintes atividades são competências comuns a todas as esferas do setor Saúde:
I. fortalecer a participação e o controle social e as instâncias de gestão democrática e participativa, enquanto mecanismos de implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde.
II. desenvolver estratégias e mecanismos organizacionais de qualificação e de valorização da força de trabalho da saúde, estimulando processos de formação e de educação permanente voltados para a efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde.
III. articular a inserção das ações voltadas à promoção da saúde nos sistemas de informação do SUS e em outros sistemas.
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Em conformidade com o exposto na Portaria nº 1.061, de 18 de maio de 2020, faz parte da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública:
I. doença de Chagas crônica.
II. esquistossomose.
III. toxoplasmose gestacional e congênita
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A Vigilância Epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para execução de ações de controle de doenças e agravos. A Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, define a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória (casos suspeitos ou confirmados). São doenças de notificação compulsória imediata:
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De acordo com a Portaria nº 1.600, de 7 de julho de 2011, constituem-se diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, EXCETO:
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Sobre a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, é correto afirmar que
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Considerando a Política Nacional de Humanização, a Classificação de Risco é uma ferramenta que auxilia a
I. organizar a fila de espera e propõe outra ordem de atendimento que não a ordem de chegada.
II. garantir o atendimento imediato de qualquer usuário.
III. promover o trabalho em equipe por meio da avaliação contínua do processo.
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