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Identificamos que uma instituição de ensino NÃO está de acordo com as diretrizes da LDB (Lei n°
9.394/96) para a educação especial quando constatamos que ela, ao receber estudantes portadores de
necessidades especiais,
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Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
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Conforme a legislação educacional em vigor, Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de
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377458
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Betim-MG
Orgão: Pref. Betim-MG
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Betim-MG
Orgão: Pref. Betim-MG
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), quando este versa sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, é dever do Estado assegurar.
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Considere o texto.
“A manifestação religiosa se dá por meio de sinais de fé de um povo que necessita do transcendente e o busca. O fenômeno religioso é tudo que se pode observar relacionado com a crença de uma pessoa, de um grupo, de uma localidade, de um país e até de civilizações antigas. Os símbolos têm importante papel em todas as atividades religiosas, uma vez que não há religião sem símbolos. [...] As vestes, as cores, as músicas, os sons, as orações, os gestos, as peregrinações, as danças, os rituais, as práticas corporais expressam valores das tradições religiosas.”
Adaptado de: RODRIGUES, Edile Maria Fracaro et al. Alteridade, culturas & Tradições: atividades do Ensino Religioso para o Ensino Fundamental. São Paulo: Cortez, 2009. P. 17.
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Leia o texto.
“O Estado Brasileiro é laico. Isso significa que ele não deve ter, e não tem religião. Tem, sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual somos signatários. [...]
Invadir terreiros de umbanda e candomblé, que, além de locais sagrados de culto, são também guardiães da memória de povos arrancados da África e escravizados no Brasil; desrespeitar a espiritualidade dos povos indígenas, ou tentar impor a eles a visão de que sua religião é falsa; agredir os ciganos devido à sua etnia ou crença, mesmo motivo que os levou ao quase extermínio na Europa, durante a Segunda Guerra Mundial: tudo isto é intolerância, é discriminação contra religiões. É o contrário do que pretende o Programa Nacional dos Direitos Humanos.”
(JUNIOR, José Rezende. Diversidade religiosa e direitos humanos. Disponível em <http://www.mestreirineu.org/diversidade.htm> Acesso em: 06 out. 2015)
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Leia o seguinte trecho:
“A característica religiosa do povo brasileiro, de modo especial do povo mineiro, expressa-se pelas mais variadas formas culturais, onde figuram as atitudes de abertura ao Sagrado e a vivência de valores fundamentais [...]. É função do Estado administrar os bens do povo, assegurando, portanto, nos currículos escolares, o Ensino Religioso, como elemento integrante do sistema educacional [...].”
(Retirado do livro Conteúdos Básicos – Ensino Religioso Vol. III, produzido pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (1995), p. 24).
O Ensino Religioso deve fazer parte da grade curricular das escolas a fim de:
“A característica religiosa do povo brasileiro, de modo especial do povo mineiro, expressa-se pelas mais variadas formas culturais, onde figuram as atitudes de abertura ao Sagrado e a vivência de valores fundamentais [...]. É função do Estado administrar os bens do povo, assegurando, portanto, nos currículos escolares, o Ensino Religioso, como elemento integrante do sistema educacional [...].”
(Retirado do livro Conteúdos Básicos – Ensino Religioso Vol. III, produzido pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (1995), p. 24).
O Ensino Religioso deve fazer parte da grade curricular das escolas a fim de:
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como objetivo gerar uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana. Analise as afirmativas abaixo:
I. A Declaração compreende um conjunto de direitos e faculdades sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade física, moral e intelectual.
II. Sendo universal, é aplicável a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, condicionada à aplicação ao regime político dos territórios nos quais incide.
III. Consolida a afirmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores de cunho universal a serem seguidos pelos Estados.
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Leia o texto.
A lei 10.639, de 9/01/2013 inclui nos currículos oficiais de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e determina que o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, além de instituir, no calendário escolar, o dia 20 de novembro como data comemorativa do “Dia da Consciência Negra”.
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Leia o texto.
“A história das religiões aborda o fenômeno religioso a partir de uma postura não-denominacional, em uma perspectiva histórica, antropológica, mas também, no tempo e no espaço, sendo estreitamente ligada a outras disciplinas das ciências sociais, a começar com a etnologia, história e filologia. [...] A história das religiões é uma ciência de observação baseada na análise dos dados, bem como a comparação.”
Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Hist%C3%B3ria_das_religi%C3%B5es>. Acesso em: 6 de out. 2015.
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