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3059119 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

Historicamente, a partir da década de 1970 e especialmente nos últimos anos, estudos sobre crianças, suas infâncias e as relações estabelecidas em espaços coletivos têm contribuído significativamente com conhecimentos que subsidiam a maneira de pensar e praticar a Educação Infantil no Brasil. As Diretrizes Curriculares Municipais da Rede Pública Municipal de Ensino de Blumenau (Blumenau, 2012) foram elaboradas com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996), nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (2010), no Parecer CNE/CEB n.º 20/2009, na Resolução CNE/CEB n.º 5/2009 e nos Critérios para um Atendimento em Creches que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças (2009), documentos de referência .

__baasccaasseemmammunccpaa_ennsino.df) ads/semed/curriculo_educacao_basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.32)

Assinale a alternativa que corretamente complementa o sentido do enunciado:

 

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3059118 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

A reestruturação do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau tem como ponto de partida a Homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

__baasccaasseemmammunccpaa_ennsino.df) ads/semed/curriculo_educacao_basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.6)

Nessa dimensão, analise as asserções e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O ponto de partida da reestruturação do Currículo da Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau ocorreu oficialmente em dezembro de 2019.

( ) Sob regime de colaboração, a Secretaria de Estado de Educação de Santa Catarina (SED) e a União dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) iniciam a reconstrução de um Currículo Base do Território Catarinense.

( ) Representantes da Secretaria Municipal de Educação de Blumenau, ao longo do ano de 2018, fizeram parte desse processo, contribuindo para a ampliação das discussões acerca do currículo em âmbito estadual.

( ) A Rede Municipal de Ensino de Blumenau, ao longo de sua trajetória, mantém um processo contínuo de formações, diálogos e reflexões sobre a educação, optando-se pela reestruturação coletiva do currículo, reafirmando a concepção da teoria Histórico-Cultural, que vem promovendo o desenvolvimento humano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

 

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3059117 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

A Lei n.º 14.191, de 3 de agosto de 202, altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade da educação bilingue dos surdos.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil)

Sobre o Art. 79-C, a União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, com desenvolvimento de programas integrados de ensino e pesquisa.

§ 1º Os programas serão planejados com participação das comunidades surdas, de instituições de ensino superior e de entidades representativas das pessoas surdas.

§ 2º Os programas a que se refere este artigo, incluídos no Plano Nacional de Educação, terão os seguintes objetivos:

I.Fortalecer as práticas socioculturais dos surdos e a Língua Brasileira de Sinais.

II.Manter programas de formação de pessoal especializado, destinados à educação bilíngue escolar dos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

III.Desenvolver currículos, métodos, formação e programas específicos, neles incluídos os conteúdos culturais correspondentes aos surdos.

IV.Elaborar e publicar sistematicamente material didático bilíngue, específico e diferenciado.

Os incisos compatíveis com o § 2º são:

 

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3059116 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

Acompanhando o processo de mudanças, as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB n.º 2/2001, no artigo 2º, determinam que:

"Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos". (MEC/SEESP, 2001).

As Diretrizes ampliam o caráter da educação especial para realizar o atendimento educacional , porém, ao admitir a possibilidade de substituir o ensino regular, não potencializa a adoção de uma política de educação inclusiva na rede pública de ensino prevista no seu artigo 2º.

(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf) − (P.8)

Marque a alternativa com a expressão que preenche corretamente a lacuna do enunciado:

 

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3059115 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

O Plano Nacional de Educação - PNE, Lei n.º 10.172/2001, destaca que "o grande avanço que a década da educação deveria produzir seria a construção de uma escola inclusiva que garanta o atendimento à diversidade humana".

(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf)− (P.8/9)

Ao estabelecer objetivos e metas para que os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos, aponta um déficit referente:

I.À oferta de matrículas para alunos com deficiência nas classes comuns do ensino regular.

II.À formação docente.

III.À acessibilidade física.

IV.Ao atendimento educacional especializado.

É correto o que se afirma em:

 

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3059114 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

A Lei n.º 14.191, de 3 de agosto de 202, altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade da educação bilíngue dos surdos.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil)

Marque a alternativa com os incisos que estão em conformidade com o caput do Art.78-A:

Art. 78-A. Os sistemas de ensino, em regime de colaboração, desenvolverão programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, com os seguintes objetivos:

I.Proporcionar aos surdos a recuperação de suas memórias históricas, a reafirmação de suas identidades e especificidades e a valorização de sua língua e cultura.

II.Garantir aos surdos o acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades surdas e não surdas.

III.Proporcionar aos surdos os materiais tecnológicos de última geração.

IV.Apoiar a comunidade surda em diversos aspectos educacionais.

É correto o que se afirma em:

 

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3059075 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

O eixo norteador deste documento são os pressupostos teóricos de Vigotski, sustentados na perspectiva Histórico-Cultural, que busca uma compreensão de como as forças históricas e culturais influenciam o desenvolvimento do ser humano, de como esse ser humano aprende e se desenvolve por meio de sua história e de seu meio social. O documento reflete a realidade atual do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, ao mesmo tempo que indica meios para a busca de uma prática pedagógica intencional que transforme qualitativamente a realidade dos nossos estudantes.

(https://www.blumenau.sc.gov.br/downloads/semed/curriculo _educacao_basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.19)

Com base no conteúdo enunciado, analise as asserções:

I.O documento reflete a realidade atual do Sistema Municipal de Ensino de Blumenau, ao mesmo tempo em que indica meios para a busca de uma prática pedagógica intencional que transforme qualitativamente a realidade dos nossos estudantes.

II.A perspectiva Histórico-Cultural apresenta importantes contribuições para a compreensão da criança, do adolescente, do jovem e do adulto como sujeito ativo, que aprende e se desenvolve nas relações que estabelece com os seus pares e com o meio social em que está inserido, apropriando-se, produzindo e interferindo na cultura.

III.Essa teoria embasa diferentes documentos da Educação no Brasil, dentre eles, as Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação Básica da Rede Pública Municipal de Blumenau, homologadas em 2012 e vigentes até 2019.

IV.As escritas da primeira parte do documento reforçam alguns aspectos fundamentais à acepção teórica em questão e contribuem para o aprofundamento dos conhecimentos sobre a teoria Histórico-Cultural.

É correto o que se afirma em:

 

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3059074 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

Analise a informação seguinte:

"Sob a perspectiva da teoria Histórico-Cultural, implica compreender as condições objetivas de aprendizagem de cada criança e estudante, os seus conceitos espontâneos e os conceitos científicos consolidados por meio da mediação do professor e do caráter ativo desse sujeito da aprendizagem. Os "conceitos são, portanto, mediadores entre o concreto imediato (ponto de partida) e o concreto pensado (ponto de chegada)" (SFORNI, 2017, p. 86).

(https://www.blumenau.sc.gov.br/downloads/semed/curriculo_ educacao_basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.24)

A informação contém elementos que caracterizam o ato de:

 

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu artigo 71:

 

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A lei n.º 7564/2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, afirma que considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos, entre outros, de vacância de cargos efetivos nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento urbano e habitação, quando realizado concurso público para provê-los, no período de até um ano a contar:

I. da publicação do seu resultado final, desde que não tenha havido a inscrição ou aprovação de qualquer candidato.

II. do esgotamento da sua lista de candidatos aprovados aptos à nomeação.

III. do término do seu prazo de validade improrrogável.

É correto o que se afirma em:

 

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