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O preparo das preparações das nutrições
parenterais requer grandes investimentos nas áreas
destinadas à realização de todo seu processo de
manipulação. Segundo as normas descritas na
Portaria do Ministério da Saúde nº 272 de 08 de abril
de 1998, a área destinada para o preparo dessas
nutrições deve ser classificada como:
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1959862
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
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A Lei nº 9961/00 apresenta grande relevância
para Auditoria em Saúde, pois:
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1959861
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
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De acordo com a DUT (diretriz de utilização)
existente no Rol de Procedimentos da ANS para
eletroforese de proteínas de alta resolução, é
obrigatória a cobertura por parte da operadora
somente na investigação de:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Quanto à criação do Sistema Único de Saúde, a
Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) apresenta
em seu artigo 7º princípios doutrinários e
organizacionais. Alguns destes princípios
organizacionais são também chamados de diretrizes,
na Constituição Federal brasileira, em seu artigo 198,
itens I, II e III. São eles:
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1959859
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
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Uma conta parcial se caracteriza por incluir
cobrança:
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A instituição que tem por finalidade promover e
defender o interesse público na assistência
suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais
e contribuir para as ações de desenvolvimento das
ações de saúde no país é a:
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A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes. De acordo com essa lei, dentre as
atribuições do Sistema Único de Saúde - SUS estão:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)
que estabelece que todos têm direito ao acesso ao
sistema de saúde em todos os níveis de assistência é
o princípio da:
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Em 19 de setembro de 1990, foi promulgada a
Lei nº 8080, definida como Lei Orgânica da Saúde.
Segundo o Art. 5º dessa lei, fazem parte dos objetivos
do Sistema Único de Saúde-SUS, as seguintes
ações, com EXCEÇÃO de:
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1959854
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Provas:
O tempo máximo autorizado de restrição por
parte do plano de saúde, no caso da existência de
uma doença ou lesão pré-existente, implantada pela
operadora a partir da assinatura ou adesão contratual
é de:
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