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Foram encontradas 77 questões.

São fontes do Direito Administrativo:

I - os preceitos normativos do ordenamento jurídico, sejam eles decorrentes de regras ou princípios, contidos na Constituição, nas leis e em atos normativos editados pelo Poder Executivo para a fiel execução da lei;

II - a jurisprudência, isto é, reunião de diversos julgados num mesmo sentido.

III - Se houver Súmula Vinculante, a jurisprudência será fonte primária e vinculante da Administração Pública;

IV - a doutrina: produção científica da área expressa em artigos, pareceres e livros, que são utilizados como fontes para elaboração de enunciados normativos, atos administrativos ou sentenças judiciais;

V - os costumes ou a praxe administrativa da repartição pública.

Estão corretas:

 

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É a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle.

É exercida tipicamente pelo Poder Executivo, mas pode ser desempenhada também pelos demais Poderes, em caráter atípico:

A definição acima se refere à:

 

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São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:

 

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A Constituição Federal determina que a República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (entre outros):

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Estão corretas:

 

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A República Federativa do Brasil, é formada pela união indissolúvel dos: EXCETO

 

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A Constituição Federal atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em:

 

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Em um reservatório de 1m3 cabem:

 

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Maria saiu de casa às 13h 35min, caminhando até a escola que fica a 5 minutos de sua casa, e chegou na hora da aula de reforço cuja duração é de duas horas e vinte minutos. A que horas terminará a aula de Maria?

 

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Marque a alternativa que apresenta erro gramatical quanto à concordância verbal:

 

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A figura de linguagem presente em:

“Adoro ler Machado de Assis.”

Representa uma:

 

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