Foram encontradas 77 questões.
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
São fontes do Direito Administrativo:
I - os preceitos normativos do ordenamento jurídico, sejam eles decorrentes de regras ou princípios, contidos na Constituição, nas leis e em atos normativos editados pelo Poder Executivo para a fiel execução da lei;
II - a jurisprudência, isto é, reunião de diversos julgados num mesmo sentido.
III - Se houver Súmula Vinculante, a jurisprudência será fonte primária e vinculante da Administração Pública;
IV - a doutrina: produção científica da área expressa em artigos, pareceres e livros, que são utilizados como fontes para elaboração de enunciados normativos, atos administrativos ou sentenças judiciais;
V - os costumes ou a praxe administrativa da repartição pública.
Estão corretas:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
É a atividade do Estado de dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos, sob regime jurídico administrativo (em regra), e por atos passíveis de controle.
É exercida tipicamente pelo Poder Executivo, mas pode ser desempenhada também pelos demais Poderes, em caráter atípico:
A definição acima se refere à:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
A Constituição Federal determina que a República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos (entre outros):
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Estão corretas:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
A República Federativa do Brasil, é formada pela união indissolúvel dos: EXCETO
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
A Constituição Federal atualmente em vigor no Brasil foi promulgada em:
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Em um reservatório de 1m3 cabem:
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Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG
Maria saiu de casa às 13h 35min, caminhando até a escola que fica a 5 minutos de sua casa, e chegou na hora da aula de reforço cuja duração é de duas horas e vinte minutos. A que horas terminará a aula de Maria?
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Marque a alternativa que apresenta erro gramatical quanto à concordância verbal:
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A figura de linguagem presente em:
“Adoro ler Machado de Assis.”
Representa uma:
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